Termos de Uso

Caro(a) Usuário(a),

Seja bem-vindo(a) ao Aplicativo Radarfit! O Aplicativo Radarfit é uma solução tecnológica desenvolvida pela sociedade empresária Radarfit Licenciamento de Programas Ltda. (CNPJ 26.287.660/0001-99) (“Radarfit”), que tem como principal objetivo transformar hábitos saudáveis em uma experiência divertida, gamificada e motivadora para colaboradores de empresas e usuários independentes.

Por meio do Aplicativo, os Usuários podem participar de desafios, registrar hábitos saudáveis relacionados à alimentação, hidratação, atividade física e meditação guiada, acumular corações no ranking, ganhar moedas e trocá-las por recompensas na Loja Radarfit.

Antes de começar a utilizar o Aplicativo, é indispensável que o Usuário leia integralmente este documento e: (i) confirme que atende aos critérios de elegibilidade; e (ii) compreenda o funcionamento, as regras de pontuação e as condições gerais da plataforma Radarfit.

Desejamos uma boa leitura!

1. Glossário

Para fins de interpretação deste instrumento, as expressões abaixo indicadas, em letra maiúscula ou minúscula, no singular ou plural, terão o seguinte significado:

Aplicativo Radarfit ou Aplicativo: solução tecnológica que tem como principal objetivo o estímulo à prática de exercícios físicos e à adoção de hábitos saudáveis, por meio de missões, desafios e mecânicas de gamificação.
Calendário Fit: funcionalidade do Aplicativo que permite ao Usuário acompanhar o histórico e o status (aprovada, reprovada ou pendente) de cada missão registrada.
Contrato Corporativo: contrato formalizado entre a Radarfit e Empresas clientes, por meio do qual estas disponibilizam aos seus colaboradores acesso à Versão Premium do Aplicativo Radarfit, regulando os direitos e obrigações de ambas as partes, bem como as condições de acesso dos colaboradores à Modalidade Vinculada.
Corações: unidade de pontuação interna do Aplicativo, atribuída ao Usuário a cada missão aprovada, utilizada para fins de classificação em rankings e desafios.
Dashboard do Gestor: painel administrativo destinado às Empresas clientes, contendo indicadores de participação, engajamento e desempenho dos colaboradores vinculados ao programa.
Desafios: competições por período determinado, individuais ou em grupo, nas quais os participantes acumulam corações por meio da realização de missões, sujeitas a regras, critérios de pontuação e premiações específicas.
Empresas: pessoas jurídicas que celebraram Contrato Corporativo com a Radarfit, com o intuito de disponibilizar acesso à Versão Premium do Aplicativo Radarfit aos seus colaboradores internos.
Energia (Raio): indicador de progresso acumulado pelo Usuário, utilizado para fins de evolução de nível dentro do Aplicativo.
Corações Box: recompensa especial concedida ao Usuário que completar, em um mesmo dia, a totalidade das missões de hidratação ou a totalidade das missões de alimentação, equivalente a 3 (três) corações extras, limitada a 2 (duas) ocorrências diárias.
LootBox: recompensa surpresa diária disponibilizada a todos os Usuários, que ao ser aberta concede de 1 (um) a 10 (dez) moedas, atribuídas de forma aleatória.
Missões: atividades de saúde e bem-estar disponíveis nos quatro pilares do Aplicativo — Refeição, Treino, Hidratação e Meditação Guiada — cuja conclusão aprovada gera o recebimento de corações e moedas.
Modalidade Independente (B2C): forma de uso do Aplicativo por meio da qual o Usuário realiza seu cadastro de forma independente, não vinculada a nenhuma Empresa.
Modalidade Vinculada (B2B): forma de uso do Aplicativo por meio da qual o Usuário realiza seu cadastro vinculado a uma Empresa contratante.
Moedas: moeda virtual interna do Aplicativo, recebida pelo cumprimento de missões aprovadas e pela abertura de LootBox, utilizável para resgate de produtos e benefícios na Loja Radarfit.
Política de Privacidade Radarfit: documento que descreve as regras e procedimentos de tratamento e compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Aplicativo Radarfit, disponível em https://radar.fit/politica-de-privacidade/.
Radarfit: Radarfit Licenciamento de Programas Ltda., sociedade empresária responsável pela criação, titularidade e gestão do Aplicativo Radarfit.
Rede Social Interna Radarfit: funcionalidade interna do Aplicativo que permite o compartilhamento de missões e conquistas entre Usuários vinculados ao mesmo programa corporativo.
Usuários: pessoas naturais que se cadastrarem no Aplicativo Radarfit, na Modalidade Independente ou na Modalidade Vinculada.
Versão Free: versão gratuita do Aplicativo Radarfit, com funcionalidades limitadas.
Versão Premium: versão paga do Aplicativo Radarfit, com funcionalidades ampliadas, disponibilizada de forma individual ou por meio de Contrato Corporativo.

2. Elegibilidade, Cadastro e Acesso

2.1 Critérios de elegibilidade

São elegíveis para baixar e utilizar o Aplicativo Radarfit pessoas naturais que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

2.1.1 Ter mais de 18 (dezoito) anos e/ou ser civilmente capaz.
2.1.2 Não possuir qualquer restrição quanto à realização de atividades físicas, especialmente as indicadas na plataforma.
2.1.3 Nunca ter sentido dor torácica durante a prática de atividade física, inclusive em repouso.
2.1.4 Nunca ter perdido o equilíbrio ou a consciência durante a prática de exercícios físicos.
2.1.5 Não possuir problema ósseo ou articular que possa ser agravado pelo uso da plataforma.
2.1.6 Não fazer uso de medicamentos para pressão arterial ou condição cardíaca.
2.1.7 Não possuir histórico familiar de pressão alta ou problemas cardíacos.
2.1.8 Não estar gestante, amamentando ou em período de lactação.
2.1.9 Não possuir colesterol alto, diabetes, obesidade, desnutrição, alergias, intolerâncias, transtorno alimentar de natureza psiquiátrica, artrite ou qualquer outra condição cujo agravamento possa decorrer do uso do Aplicativo.
2.1.10 Não ter conhecimento de qualquer outra razão pela qual o Aplicativo não deveria ser utilizado.

O Usuário é o único responsável pela verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade acima, não havendo, por parte da Radarfit, obrigação de checagem prévia. Recomenda-se fortemente que, antes de iniciar o uso da plataforma, o Usuário consulte um médico e realize os exames necessários para confirmar sua aptidão.

Ao iniciar o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que preenche todos os requisitos de elegibilidade, isentando a Radarfit de qualquer dano decorrente de cadastro ou uso em desconformidade com tais critérios. Caso se constate, a qualquer tempo, o descumprimento dos requisitos de elegibilidade, a Radarfit poderá excluir imediatamente a conta do Usuário, comunicando o motivo da exclusão no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da exclusão.

2.2 Criação de conta

2.2.1 Conta pessoal (Modalidade Independente)

Baixar o aplicativo Radarfit na App Store (iOS) ou Google Play (Android).
Tocar em “Criar conta”.
Preencher os dados solicitados e escolher um plano, com período de 7 (sete) dias gratuitos para teste.
Confirmar o e-mail e finalizar o login.

2.2.2 Conta corporativa (Modalidade Vinculada), via link de ativação

Acessar o link de ativação fornecido pela Empresa contratante.
Preencher nome, e-mail e matrícula ou chave de acesso fornecida pela Empresa.
Criar senha segura.
Confirmar o código de verificação recebido por SMS ou e-mail.
Baixar o aplicativo e realizar login com o mesmo e-mail e senha cadastrados.

Recomenda-se a utilização de e-mail válido e senha segura, bem como o preenchimento completo do perfil para melhor personalização da experiência. O Usuário reconhece que o preenchimento correto e veraz do cadastro é fundamental para a adequada personalização das missões e desafios, podendo a Radarfit verificar a veracidade das informações fornecidas mediante checagem cruzada de bases de dados.

Será aceito apenas 1 (um) cadastro por CPF. Cabe ao Usuário memorizar e guardar seu login e senha em local seguro, ficando a Radarfit isenta de responsabilidade em caso de vazamento de senha ou acesso por terceiros decorrente de falha do próprio Usuário.

2.3 Recuperação de senha e autenticação

Em caso de esquecimento de senha, o Usuário deverá acessar a tela inicial do aplicativo, selecionar “Esqueci minha senha”, informar o e-mail cadastrado, definir nova senha e confirmar o código de verificação recebido por e-mail ou SMS.

Por motivos de segurança, não é permitida a realização de mais de 2 (duas) tentativas de recuperação de senha em intervalo inferior a 5 (cinco) minutos; nesses casos, será necessário aguardar entre 5 (cinco) e 10 (dez) minutos antes de uma nova tentativa. Caso o e-mail ou o código de verificação não sejam recebidos, o Usuário deverá verificar caixas de spam, lixeira e promoções, confirmar a exatidão do e-mail informado e, se o problema persistir, contatar o suporte da Radarfit.

Estando logado no Aplicativo, o Usuário poderá alterar sua senha em Ajustes > Configurações de Conta > Alterar Senha, seguindo o passo a passo exibido pelo Aplicativo.

2.4 Alteração de idioma e atualização de perfil

O idioma do Aplicativo pode ser alterado em Ajustes > Opções do Game > Idioma, com aplicação imediata da alteração selecionada. A atualização dos dados de perfil, incluindo peso e demais informações pessoais, é realizada em Ajustes > Editar Perfil > Refazer Anamnese, sendo de responsabilidade do Usuário manter tais dados sempre atualizados.

2.5 Encerramento de programa corporativo

Caso o programa corporativo ao qual o Usuário esteja vinculado seja encerrado pela Empresa contratante, o acesso do Usuário à Versão Premium será descontinuado, sendo que tal comunicação é, em regra, realizada pela própria Empresa. O Usuário poderá, caso deseje, criar uma nova conta de forma independente, utilizando e-mail pessoal e optando por um dos planos disponíveis. Os corações e moedas acumulados na conta corporativa não serão transferidos para a nova conta independente.

2.6 Inclusão de dependentes

Usuários vinculados a Empresas que disponibilizem tal benefício poderão incluir até 2 (dois) dependentes em sua conta, mediante acesso ao link de dependentes fornecido pela Empresa, inserção do e-mail corporativo do titular e dos e-mails dos dependentes — os quais deverão corresponder exatamente aos e-mails utilizados pelos dependentes em seu próprio cadastro e login no Aplicativo.

Os dependentes incluídos na conta do Usuário titular deverão, igualmente, atender a todos os critérios de elegibilidade previstos no item 2.1 deste instrumento, incluindo, sem limitação, a exigência de idade mínima de 18 (dezoito) anos e/ou capacidade civil plena. O Usuário titular é integralmente responsável por garantir, verificar e declarar o cumprimento desses requisitos por parte de seus dependentes, isentando a Radarfit de qualquer responsabilidade decorrente da inclusão de dependente que não atenda aos critérios de elegibilidade aplicáveis. Constatado, a qualquer tempo, o descumprimento desses requisitos, a Radarfit poderá excluir imediatamente o cadastro do dependente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

2.7 Exclusão de conta e dados pessoais

A exclusão da conta do colaborador vinculado a uma Empresa poderá ser realizada mediante solicitação do gestor do programa corporativo, ou diretamente pelo próprio Usuário, por meio de Ajustes > Configuração da Conta, no Aplicativo. A exclusão é permanente e irreversível, acarretando a remoção de toda a pontuação em corações, moedas acumuladas, histórico de missões e dados de perfil, observado o prazo de processamento de até 15 (quinze) dias úteis, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção previstas na LGPD.

3. O Aplicativo Radarfit: Pilares e Missões

Uma vez concluído o cadastro, o Usuário poderá criar e personalizar livremente um avatar, que constituirá sua representação dentro do Aplicativo. O Aplicativo Radarfit organiza-se em 4 (quatro) pilares de missões: Refeição, Treino, Hidratação e Meditação Guiada, cada qual com regras específicas de registro e validação, detalhadas a seguir.

3.1 Disposições gerais sobre missões e responsabilidade pelo uso

O uso dos serviços e funcionalidades propostos pela Radarfit dá-se por conta e risco do Usuário. A Radarfit recomenda fortemente que o Usuário consulte um médico antes de iniciar quaisquer atividades físicas, planos nutricionais, exercícios de respiração/concentração (“mindfulness”) ou missões de hidratação sugeridas na plataforma, isentando a Radarfit de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento dessa recomendação.

A Radarfit não presta serviços médicos, nutricionais individualizados ou de saúde mental. Os conteúdos disponibilizados no Aplicativo possuem caráter meramente informativo, educacional e de entretenimento, não constituindo aconselhamento médico, diagnóstico ou substituto de acompanhamento profissional. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara estar em condições de saúde compatíveis com as atividades sugeridas e assume os riscos associados ao seu uso.

As missões existentes no Aplicativo utilizam cálculos individualizados com base em idade, sexo, peso, altura, nível de atividade física e objetivo informados pelo Usuário, sendo estratificadas por grandes grupos de perfil — não configurando, portanto, prescrição personalizada por profissional habilitado. Adicionalmente, a Radarfit poderá oferecer consultorias por videochamada com profissionais de saúde, resgatáveis mediante troca de moedas ou como premiação em desafios; tais consultorias também não substituem consultas médicas presenciais.

Para garantir a compatibilidade de idioma e fuso horário com os serviços do Aplicativo, é necessário que o dispositivo do Usuário esteja configurado em português (Brasil). O sistema de alimentação e plano alimentar opera com base no horário oficial de Brasília (BRT/GMT-3), sendo esse o horário de referência para toda e qualquer contabilização de corações, independentemente da localização geográfica do Usuário.

3.2 Pilar de Refeição

3.2.1 Anamnese nutricional

Ao acessar o pilar de Refeição pela primeira vez, o Aplicativo realiza uma anamnese nutricional, coletando dados físicos (altura, peso, idade, sexo), objetivo (emagrecimento, manutenção ou ganho de massa), nível de atividade física e eventuais restrições alimentares, com a finalidade de personalizar o plano alimentar sugerido. O Usuário deve responder com precisão a fim de obter melhores resultados, sendo tais dados tratados em conformidade com a LGPD e utilizados exclusivamente para personalização do programa.

3.2.2 Plano Alimentar

A missão de Plano Alimentar é acessada pelo ícone central do lobby, na seção de Alimentação, que apresenta as 5 (cinco) refeições diárias disponíveis: Café da Manhã, Lanche da Manhã, Almoço, Lanche da Tarde e Jantar.

Regra geral: o registro fotográfico deve apresentar exatamente os alimentos previstos no plano alimentar da refeição selecionada, sem ausência ou adição de itens não previstos, ressalvada a liberdade de escolha de vegetais e legumes, descrita no item 3.2.4.

O Usuário poderá personalizar os alimentos sugeridos clicando no ícone de “lápis” ao lado do item desejado, sendo exibidas opções de substituição equivalentes dentro do mesmo grupo de macronutrientes. Não há, atualmente, funcionalidade de exportação ou impressão do plano alimentar em formato de documento.

3.2.3 Refeição Simples

Usuários que não desejarem seguir o plano alimentar sugerido poderão registrar suas refeições por meio da categoria “Refeição Simples”, disponível no topo da tela, compondo livremente o prato com alimentos saudáveis de sua escolha, desde que respeitadas as regras de validação previstas no item 3.2.5.

3.2.4 Liberdade de escolha de vegetais

Nas missões de plano alimentar, a presença de vegetais é obrigatória, mas o Usuário pode escolher livremente a quantidade, substituir o vegetal sugerido por outro de sua preferência ou combinar diferentes tipos, tendo em vista que tais itens não impactam significativamente o valor calórico da refeição e são fundamentais a uma alimentação equilibrada.

3.2.5 Condições que tornam o registro de refeição inválido

São motivos de reprovação automática da missão de Refeição (tanto no Plano Alimentar quanto na Refeição Simples):

Alimentos embutidos, crus, frituras, empanados, doces ou ricos em sódio.
Alimentos de fast food, industrializados ou ultraprocessados — sanduíches caseiros são avaliados pela Inteligência Artificial conforme as demais regras.
Alimentos dentro de embalagens fechadas, panelas ou sem evidência de consumo imediato, incluindo sacos de pão, potes de whey protein ou embalagens grandes de iogurte sem o devido porcionamento (o whey protein deve ser apresentado já preparado, em forma de bebida pronta para consumo).
Registros sem que seja possível visualizar claramente o porcionamento do item dentro do recipiente.
Alimentos impróprios para consumo, congelados, mofados ou vencidos.
Imagens de terceiros, bancos de imagens ou capturas de tela de outros dispositivos.
Alimentos não identificáveis, ou imagens desfocadas, escuras ou de baixa qualidade.
Ovos com casca que não demonstrem intenção de consumo imediato.
Pratos ou recipientes vazios, bem como fotos contendo apenas cascas de frutas.
Registros idênticos a outros já enviados pelo mesmo ou por outro Usuário, o que caracteriza potencial fraude e acarreta reprovação automática pela Inteligência Artificial — recomenda-se variar o ângulo da foto, a disposição dos itens no prato ou o utensílio utilizado, ainda que os alimentos sejam os mesmos.
Ausência de qualquer fonte de proteína na refeição de almoço.
Composição alimentar desequilibrada, com excesso de carboidratos e ausência de proteína.
Imagens incompatíveis com o tipo de refeição registrada (ex.: lanche registrado como almoço).

3.2.6 Horários e ordem das refeições

Não há horário fixo para o início das missões, que podem ser realizadas a partir de 00h01. As refeições devem, no entanto, ser registradas obrigatoriamente na seguinte ordem: Café da Manhã → Lanche da Manhã → Almoço → Lanche da Tarde → Jantar. O envio de uma refeição sem o registro das anteriores no mesmo dia bloqueará o acesso a essas refeições anteriores para aquela data. Deve haver, ainda, intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre registros consecutivos, sendo recomendado um intervalo de 2 (duas) horas.

3.2.7 Pontuação do pilar de Refeição

O registro pela categoria de Plano Alimentar gera maior quantidade de corações e moedas do que a Refeição Simples. Dentre as refeições, as principais (café da manhã, almoço e jantar) oferecem pontuação superior às refeições intermediárias (lanches). Em caso de reprovação da missão, o Usuário não receberá os corações nem as moedas correspondentes àquele registro.

3.3 Pilar de Treino (Atividade Física)

Ao se tornar Usuário da plataforma, o colaborador afirma que um médico aprovou, especificamente e recentemente, o uso dos serviços relacionados à atividade física, e que são verdadeiras as seguintes declarações: ausência de condição cardíaca impeditiva; ausência de restrição quanto à realização de atividades físicas; ausência de dor no peito durante esforço ou repouso; ausência de episódios de perda de equilíbrio ou consciência por tontura; ausência de problema ósseo ou articular agravável pela atividade; ausência de uso de medicação para pressão arterial ou condição cardíaca prescrita em razão de histórico próprio ou familiar; ausência de gestação, amamentação ou lactação; ausência de cirurgia recente que comprometa a atividade física; e desconhecimento de qualquer outro fator impeditivo.

A Radarfit e eventuais instrutores ou afiliados não se responsabilizam por lesão ou doença física resultante, direta ou indiretamente, das sugestões de atividades disponibilizadas, cabendo ao Usuário a responsabilidade exclusiva pela execução adequada dos exercícios. A Radarfit recomenda buscar orientação de profissional qualificado (educador físico, personal trainer ou fisioterapeuta), especialmente para Usuários iniciantes.

3.3.1 Modalidades de registro

Treino Livre ou Treino com a Radarfit: registro por selfie, demonstrando vestimenta esportiva adequada, ambiente compatível com a atividade (academia, parque, quadra, etc.) e sinais de esforço físico (suor, vermelhidão).
Treino com Smartwatch: registro por foto da tela do relógio ou integração direta do dispositivo ao Aplicativo, devendo a imagem ser legível e atender a, no mínimo, um dos seguintes critérios: 15 minutos de duração, 5.400 passos, 142 kcal ou 4 km percorridos.
Treino com outros aplicativos: print ou importação de dados de aplicativos parceiros — Strava, Nike Run Club, Garmin, Adidas Running ou Gympass — contendo a data do dia e as métricas do treino, sem datas retroativas.
Importação via Apple Saúde (iOS) ou Google Fit (Android): acessível em Treinos > Importar Treino, permite a soma de mais de um treino por dia, com limite diário de pontuação de até 60 (sessenta) minutos.
Ambientes não aceitos para registro por selfie: banheiro, cozinha, quarto, cama, sofá, local sem camisa, em pijama, com roupa de trabalho, ou qualquer outro ambiente incompatível com a prática esportiva.

3.3.2 Pontuação do pilar de Treino

Até 25 (vinte e cinco) moedas para treino com duração de 60 (sessenta) minutos, variando a quantidade conforme o tempo selecionado.
9 (nove) corações para treinos de 60 minutos ou mais registrados via importação automática.
5 (cinco) corações para registros realizados por foto ou print, sem importação automática.

3.3.3 Múltiplos treinos e integrações

É possível registrar mais de um treino por dia exclusivamente por meio de importação via Google Fit ou Apple Saúde, observado o limite diário de 60 (sessenta) minutos pontuados. A importação deve ser realizada uma única vez por dia, após a conclusão de todos os treinos, e considera apenas as atividades do dia em curso, sem possibilidade de inclusão de dados retroativos. Para a integração, o aplicativo de treino do Usuário deve estar previamente conectado ao Google Fit (Android) ou Apple Saúde (iOS), conforme as instruções de cada parceiro.

A plataforma poderá se integrar com Google Fit, Apple Saúde e smartwatches compatíveis. Em caso de erro de sincronização, recomenda-se verificar a conexão do aplicativo parceiro com o Google Fit/Apple Saúde, confirmar a presença do treino no respectivo aplicativo, tentar a importação novamente pelo Radarfit, reiniciar o Aplicativo e verificar se há atualização pendente na loja de aplicativos.

3.3.4 Proibições gerais do pilar de Treino

Utilizar imagens de terceiros ou retiradas da internet/bancos de imagens.
Reutilizar imagens anteriormente aprovadas.
Manipular registros, simular atividades ou realizar uploads fora do período imediatamente posterior ao treino.

3.4 Pilar de Hidratação

Os registros de hidratação devem ser realizados exclusivamente com água pura, vedada a inclusão de chás, sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas ou quaisquer outras bebidas. Em caso de uso de garrafa opaca, a tampa deve ser removida para que o líquido fique visível na imagem.

São motivos de reprovação automática da missão de Hidratação: registro de líquido diferente de água pura; recipiente ou garrafa vazia; imagem que não represente um ato de hidratação; imagem idêntica à de outro Usuário; e foto de foto ou imagem extraída de banco de imagens.

O Usuário pode consumir quantos copos de água desejar ao longo do dia, porém o Aplicativo pontua apenas os primeiros 5 (cinco) registros diários, limitação estabelecida para facilitar o uso do Aplicativo e garantir acompanhamento claro da hidratação diária — recomendando-se, ainda assim, a manutenção de bons hábitos de hidratação independentemente da pontuação.

3.5 Pilar de Meditação Guiada

A missão de Meditação Guiada é registrada no pilar correspondente do lobby, mediante seleção de uma sessão disponível, realização completa da sessão até o fim e confirmação do registro. A duração mínima estabelecida para cada sessão deve ser integralmente respeitada para fins de aprovação da missão.

Em caso de não contabilização da missão, as causas mais comuns são: encerramento da sessão antes de atingido o tempo mínimo; queda de conexão durante a sessão; e minimização ou fechamento do Aplicativo antes da confirmação final do registro. O status da missão pode ser verificado no Calendário Fit.

3.6 Comprovação, avaliação e reprovação de missões

Para todas as missões, o cumprimento deverá ser comprovado mediante envio de fotografia ou captura de tela referente à atividade realizada, conforme as regras específicas de cada pilar. O registro enviado é submetido a duas etapas de análise:

Análise imediata por Inteligência Artificial, que verifica automaticamente o atendimento às regras básicas de cada missão.
Revisão complementar pela equipe de profissionais de saúde da Radarfit, realizada em casos selecionados, podendo alterar o status inicialmente atribuído caso seja identificada qualquer inconsistência.

O prazo de avaliação para missões com status “Pendente” é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, sendo o resultado disponibilizado automaticamente no Calendário Fit, com indicação do motivo em caso de reprovação.

A Radarfit não garante a aprovação de qualquer registro, independentemente do esforço empregado pelo Usuário, estando a aprovação sujeita a critérios objetivos de avaliação que podem considerar qualidade da imagem, integridade dos alimentos, contexto, compatibilidade com o plano alimentar ou meta de hidratação, entre outros fatores técnicos. Eventuais reprovações não geram direito a indenização, reembolso de moedas ou qualquer outra forma de responsabilização da Radarfit.

Após o envio para análise, a missão não poderá ser editada, cancelada, reenviada ou refeita, ainda que reprovada — sendo possível, contudo, capturar uma nova fotografia antes da confirmação do envio. Caso o Usuário não concorde com a reprovação de sua missão, poderá contatar o suporte da Radarfit e apresentar evidências adicionais, hipótese em que o registro poderá ser submetido a nova análise pela equipe de profissionais de saúde.

Quando a Inteligência Artificial identifica imagens idênticas registradas por mais de um Usuário, a missão correspondente é automaticamente reprovada, como parte do sistema de prevenção a fraudes e registros duplicados.

3.7 Licença de uso das imagens enviadas pelo Usuário

Ao enviar fotografias, capturas de tela ou qualquer outro conteúdo para fins de comprovação de missões, participação em desafios ou compartilhamento na Rede Social Radarfit, o Usuário concede à Radarfit licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, armazenar, processar e analisar tal conteúdo, inclusive para fins de: (i) validação e curadoria das missões, por inteligência artificial e/ou equipe humana; (ii) treinamento, ajuste e aperfeiçoamento de modelos de inteligência artificial utilizados pela Radarfit em sua própria plataforma; (iii) prevenção a fraudes; e (iv) ações de comunicação e marketing da Radarfit, hipótese em que, sempre que possível, o conteúdo será utilizado de forma anonimizada. O Usuário declara ser o legítimo autor ou possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, respondendo por quaisquer violações de direitos de terceiros.

4. Sistema de Gamificação

4.1 Corações, Moedas, Energia, Corações Box e LootBox

Corações: unidade que define a posição do Usuário no ranking. Cada missão aprovada adiciona corações à pontuação do Usuário.
Moedas: moeda virtual obtida ao completar missões aprovadas e ao abrir a LootBox diária, utilizável na Loja Radarfit para resgate de produtos e benefícios.
Energia (Raio): indicador acumulado que auxilia o Usuário a avançar de nível dentro do Aplicativo.
Corações Box: recompensa concedida ao completar, em um mesmo dia, a totalidade das missões de hidratação OU a totalidade das missões de alimentação, equivalente a 3 (três) corações extras, limitada a 2 (duas) por dia.
LootBox: recompensa diária surpresa, disponível a todos os Usuários, que concede de 1 (um) a 10 (dez) moedas de forma aleatória, recomenda-se sua abertura diária para maximizar o acúmulo de moedas.

Demais ícones do Aplicativo: o ícone de pessoas representa a Rede Social interna; o ícone de taça dá acesso aos rankings geral e de desafio; o ícone de calendário corresponde ao Calendário Fit, com o histórico de missões; e o ícone de engrenagem reúne os ajustes e configurações da conta.

4.2 Validade das moedas

As moedas são válidas para utilização em resgates até o término do Contrato Corporativo da Empresa à qual o Usuário esteja vinculado, ou, no caso de Usuários da Modalidade Independente, pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data e horário de seu crédito, sendo os débitos realizados das moedas com vencimento mais próximo para as mais distantes. Após o encerramento do contrato sem renovação do programa corporativo, as moedas não utilizadas serão expiradas juntamente com a desativação da conta do colaborador. É de responsabilidade do Usuário acompanhar o prazo de validade e expiração de suas moedas, por meio das informações disponíveis em sua conta.

Não é permitida a troca ou transferência de moedas entre Usuários. Em caso de suspensão, extinção ou cancelamento da conta, por qualquer motivo, todas as funcionalidades, incluindo o saldo de moedas acumuladas, serão igualmente suspensas e deixarão de estar disponíveis para uso ou resgate, nos termos do item 9 deste instrumento.

4.3 Compartilhamento na Rede Social

O Usuário pode compartilhar uma missão recém-registrada na Rede Social interna do Aplicativo e receber +1 (um) coração de bônus. Para tanto, após o registro da missão, deve tocar no botão “Compartilhar” exibido na parte inferior da tela e confirmar a ação. O compartilhamento somente é possível no momento do registro da missão, não sendo aplicável a missões antigas. A Rede Social é restrita aos participantes vinculados ao mesmo programa corporativo, sendo acessível pelo ícone correspondente no canto superior direito do lobby.

Ao compartilhar uma missão na Rede Social Radarfit, o Usuário autoriza expressamente que outros Usuários do mesmo programa tenham acesso à imagem compartilhada, podendo utilizá-la para eventuais denúncias de fraude, irregularidades ou discordância quanto aos critérios de aprovação. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica ou compartilha, isentando a Radarfit de qualquer responsabilidade por danos causados a si ou a terceiros em razão do uso indevido dessa funcionalidade.

4.4 Critérios de desempate em pontuação individual

Em caso de empate na pontuação por corações entre Usuários, serão aplicados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate:

1. Maior número de missões totais realizadas
2. Maior número de missões por refeição, nesta ordem:

Café da manhã
Lanche da manhã
Almoço
Lanche da tarde
Jantar

3. O participante que finalizar todas as missões no último dia do desafio primeiro.

Esses critérios garantem que o desempate seja baseado no esforço e consistência de cada participante.

4.5 Pontuação em desafios de grupo

No desafio de grupos, a pontuação observa a seguinte fórmula: soma total de corações do grupo, dividida pelo número de integrantes ativos. Esse critério assegura que grupos de diferentes tamanhos sejam comparados de forma equitativa. A pontuação do grupo é impactada pelo número de participantes ativos, pelas missões aprovadas e pelas missões negadas ou não realizadas.

5. Desafios Radarfit

5.1 Disposições gerais

Os Desafios Radarfit são competições por período determinado, individuais ou em grupo, nas quais os participantes acumulam corações mediante a realização de missões de saúde. Cada desafio poderá possuir regras específicas, período determinado, critérios próprios de pontuação, premiações distintas e ranking exclusivo de participantes, podendo a Empresa organizadora contratante estabelecer regras complementares.

O ranking do desafio considera exclusivamente as missões realizadas dentro do respectivo período oficial. Ao término de cada desafio, a pontuação é zerada para o próximo período. O Usuário pode acompanhar sua posição por meio do ícone de taça no menu inferior do Aplicativo.

Os desafios podem ser de modalidade Individual, em que a pontuação pessoal do Usuário é comparada à dos demais participantes, ou de Grupos, hipótese em que se aplica a fórmula de pontuação média descrita no item 4.5.

Para participar de determinados desafios, o Usuário poderá ser solicitado a pagar uma taxa de ingresso em moedas. Caso o Usuário seja vitorioso ao final do desafio, o valor de ingresso será devolvido, somado ao prêmio acordado. O Usuário poderá desistir do desafio a qualquer momento, hipótese em que não haverá devolução da taxa de inscrição. Ao ingressar no desafio, o Usuário concorda automaticamente com todas as regras e condições descritas na respectiva aba de descrição.

5.2 Apuração de resultados e divulgação

Após o término de cada desafio, a Radarfit realiza curadoria interna para revisão de todas as missões registradas, antes da divulgação oficial dos resultados, assegurando maior justiça, transparência e segurança a todos os participantes. Concluída a revisão, os resultados são divulgados pela Empresa contratante e, na sequência, é liberada a premiação correspondente.

5.3 Adição de membros a grupos de desafio

A inclusão de Usuários em grupos de desafio específicos deverá ser solicitada pelo RH da empresa à qual o Usuário está vinculado.

Caso o Usuário deseje ser incluído em determinado grupo de desafio, deverá entrar em contato diretamente com o RH de sua empresa para realizar a solicitação. Caberá ao RH entrar em contato com seu ponto focal na Radarfit para solicitar a inclusão do Usuário no respectivo grupo.

5.4 Elegibilidade para participação em desafios

Para participar dos desafios, o Usuário deverá, obrigatoriamente: possuir 18 (dezoito) anos ou mais; não possuir problema de saúde que o impeça da prática das atividades sugeridas; possuir cadastro válido na plataforma Radarfit, vinculado a uma contratação de sua Empresa, quando aplicável; fornecer informações verdadeiras e atualizadas; aceitar integralmente as regras deste instrumento; e utilizar dispositivo compatível com o Aplicativo. Não poderão participar usuários com histórico de fraude ou violação das regras, podendo a Radarfit solicitar comprovação documental a qualquer momento.

5.5 Premiações

As premiações dos desafios são definidas pela Empresa organizadora, estando os produtos sujeitos à disponibilidade de estoque. A Radarfit poderá substituir itens indisponíveis por premiações equivalentes, não podendo o Usuário exigir a troca da premiação após a realização do resgate.

6. Loja Radarfit e Recompensas

6.1 Acesso e funcionamento

A Loja Radarfit é acessada pela tela de lobby, na opção “Resgates”, onde o Usuário encontra as opções de produtos disponíveis para troca por moedas. O catálogo é gerenciado pela Radarfit em conjunto com a Empresa contratante, e produtos físicos esgotados poderão ser reabastecidos conforme disponibilidade, podendo o Usuário acompanhar novidades diretamente na seção da loja.

As categorias de recompensa disponíveis incluem, dentre outras: gift cards, eletrônicos, eletrodomésticos, suplementação, prêmios da própria Empresa contratante e doações a instituições parceiras.

6.2 Acúmulo de moedas

O Usuário pode acumular mais moedas ao: completar diariamente as missões de todos os pilares disponíveis em sua conta; realizar atividades físicas pela maior duração possível, até o limite de 60 (sessenta) minutos pontuáveis por dia; e participar de desafios.

6.3 Envio e prazos de entrega

O participante vencedor de um resgate deverá informar corretamente seus dados de destinatário e endereço completo, responder prontamente às solicitações da Radarfit e às informações necessárias para a entrega, e realizar o pagamento do frete em caso de resgate de produtos físicos. É necessário que o endereço informado conte com pessoa disponível para receber a encomenda em horário comercial ou no momento da entrega. A Radarfit não se responsabiliza por encomendas entregues em endereços informados incorretamente pelo Usuário.

Gift cards: prazo estimado de envio de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do próximo dia útil após o resgate, sendo o gift card enviado ao e-mail cadastrado na conta (recomenda-se verificar também spam, lixo eletrônico, promoções e caixa de saída).
Produtos físicos: prazo de até 15 (quinze) dias úteis para processamento e envio, podendo variar conforme localização, transportadora e disponibilidade do item.
Doações: prazo de até 15 (quinze) dias úteis para efetivação, com confirmação enviada ao e-mail cadastrado. Não é possível, neste momento, fornecer código de rastreamento para doações, cujo processo é gerenciado pelos parceiros responsáveis.

Em caso de não recebimento do produto ou de gift card que não funcione, o Usuário deverá contatar o suporte pelo e-mail suporteapp@radarfit.com.br, informando nome completo, e-mail cadastrado, produto ou gift card resgatado, data do resgate e, se disponível, número do pedido — além de, em caso de problema com gift card, o erro apresentado e o ambiente de uso (aplicativo ou site da loja parceira).

6.4 Frete

É necessário o pagamento de frete para todos os resgates de produtos físicos, não havendo cobrança de frete sobre gift cards. O valor do frete pode variar conforme o tipo de produto resgatado e é cobrado individualmente por produto, ainda que o resgate envolva mais de um item simultaneamente. O pagamento do frete deve ser realizado via boleto para viabilizar o processamento do envio.

6.5 Limitações e condições de resgate

Após a troca de moedas por uma recompensa, não será admitido cancelamento da transação ou reembolso de moedas. O Usuário reconhece que as recompensas do tipo “Bens Materiais” são encomendadas perante terceiros, cabendo a estes os custos de frete e entrega, e que as recompensas do tipo “Consultas” são realizadas por profissionais terceirizados, ficando a obrigação da Radarfit limitada ao agendamento, intermediação e pagamento do profissional, devendo qualquer insatisfação ser dirigida diretamente ao prestador do serviço.

7. Radarfit para Empresas (Modalidade Vinculada)

Além da Modalidade Independente, na qual o Usuário se cadastra e, se aplicável, realiza pagamentos diretamente à Radarfit, o Aplicativo pode ser utilizado de forma vinculada a Empresas clientes. Nessa modalidade: todos os colaboradores contemplados pelo Contrato Corporativo terão acesso à Versão Premium, custeada integralmente pela Empresa; serão disponibilizados desafios exclusivos para os colaboradores; será disponibilizado Dashboard do Gestor, exclusivo para a equipe de RH/gestão da Empresa, com indicadores de taxa de participação dos colaboradores, volume de missões por pilar, ranking de engajamento por período e evolução ao longo do desafio; e haverá compartilhamento de dados entre Radarfit e Empresa, nos termos da Política de Privacidade Radarfit.

Para acesso ou solicitação de relatórios detalhados, o gestor ou a equipe de RH da Empresa deverá contatar o gerente de conta Radarfit responsável, ou acessar o painel administrativo com suas credenciais de gestor.

Caso um colaborador não apareça na lista de participantes do desafio, as causas mais comuns incluem: cadastro realizado fora do ambiente da Empresa (Modalidade Independente, em vez de vinculada); e-mail cadastrado diferente do esperado pela Empresa; cadastro ainda não finalizado na página de ativação; ou matrícula não localizada na base de dados corporativa. Para resolução, deverão ser informados ao suporte: nome completo do colaborador, e-mail utilizado no cadastro e matrícula ou CPF, se disponível.

Todos os colaboradores de Empresas vinculadas poderão optar por utilizar o Aplicativo na Modalidade Vinculada ou na Modalidade Independente, sendo que, para a primeira, o cadastro deverá ocorrer pelo link fornecido pela Empresa, e, para a segunda, conforme o procedimento padrão indicado no item 2.2.1.

Em caso de cancelamento do Contrato Corporativo entre a Empresa e a Radarfit, todos os benefícios da Modalidade Vinculada serão cancelados. A Empresa deverá notificar imediatamente os colaboradores vinculados sobre a suspensão automática, que ocorrerá no prazo de até 7 (sete) dias contados da data de rescisão do Contrato Corporativo, sendo essa comunicação de responsabilidade exclusiva da Empresa. Os colaboradores poderão optar por encerrar o uso do Aplicativo ou continuar a utilizá-lo na Modalidade Independente, sem os benefícios corporativos. Caso optem por encerrar o uso, todos os créditos, moedas e prêmios não resgatados após o decurso do prazo de 7 (sete) dias serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso ou indenização, independentemente do motivo.

O Aplicativo está disponível tanto para iOS quanto para Android, sendo o acesso na Modalidade Vinculada liberado após o cadastro realizado por intermédio da Empresa contratante.

8. Versão Premium x Versão Free

Os Usuários poderão acessar o Aplicativo na Versão Premium e/ou na Versão Free. As principais vantagens da Versão Premium incluem a ausência de exibição de propagandas durante o uso do Aplicativo e a possibilidade de montagem de fichas e programas nutricionais personalizados.

Para utilizar a Versão Free, basta realizar o download do Aplicativo na App Store ou Google Play. Para upgrade à Versão Premium, o Usuário deve efetuar a compra na loja virtual do Aplicativo.

A licença de uso da Versão Premium poderá ser adquirida na modalidade pré-paga, nos seguintes valores referenciais: R$ 39,00 (trinta e nove reais) mensais; R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) semestrais; ou R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais) anuais. Tais valores poderão ser reajustados pela Radarfit a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante notificação prévia ao Usuário; em caso de reajuste, o novo valor passará a ser cobrado a partir do ciclo de pagamento subsequente ao envio da notificação.

Nos 7 (sete) dias corridos seguintes à contratação do plano, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento e cancelar o contrato mediante notificação à Radarfit, com devolução integral do valor pago. Após esse prazo, o cancelamento ensejará retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago, a título de multa rescisória, sendo a devolução do saldo remanescente realizada no prazo de até 90 (noventa) dias úteis após o encerramento efetivo da conta, podendo tal prazo ser estendido por motivos operacionais da instituição financeira utilizada.

A Radarfit notificará os Usuários sobre o encerramento da licença Premium adquirida com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao respectivo vencimento, podendo o Usuário optar por renovar a contratação ou migrar para a Versão Free. Na ausência de manifestação dentro do prazo, o Usuário será automaticamente mantido na Versão Free.

9. Obrigações do Usuário, Condutas Proibidas e Penalidades

9.1 Obrigações gerais

Durante a utilização do Aplicativo, o Usuário se obriga a:

Seguir estritamente todas as regras das missões e do Aplicativo.
Não tentar burlar as regras nem valer-se de meios fraudulentos para comprovar o cumprimento de missões.
Agir com decoro e respeito, abstendo-se de ofender outros Usuários ou utilizar linguagem ofensiva, chula, discriminatória ou que configure assédio ou discurso de ódio.
Não se valer de eventuais inconsistências do Aplicativo para obtenção de vantagens indevidas.
Não enviar a outros Usuários links externos e estranhos ao Aplicativo Radarfit.
Não fornecer dados falsos, criar contas duplicadas, compartilhar ou comercializar contas, utilizar contas de terceiros ou manipular informações de perfil.
Não adulterar dados de saúde, manipular resultados, utilizar softwares não autorizados ou emuladores, ou comercializar moedas ou benefícios obtidos na plataforma.
Não utilizar bots, scripts, ferramentas de automação ou inteligência artificial generativa para criar, editar ou manipular imagens, vídeos ou métricas com o objetivo de fraudar o registro ou a aprovação de missões.

9.2 Aceitação do regulamento

Ao participar de qualquer desafio promovido pela Radarfit, o Usuário declara que realizou a leitura integral deste instrumento e dos documentos complementares, incluindo os Termos de Uso da Plataforma, a Política de Privacidade, as regras específicas do desafio e os comunicados oficiais da Radarfit. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente sua participação no respectivo desafio.

9.3 Fraudes e penalidades

A Radarfit poderá investigar qualquer comportamento suspeito, incluindo, sem se limitar a: uso de aplicativos modificados; falsificação de atividades; manipulação de integração com dispositivos ou aplicativos parceiros; contas duplicadas; compartilhamento de login; e automações indevidas.

A identificação de qualquer irregularidade poderá resultar, a critério exclusivo da Radarfit, em: bloqueio da conta; exclusão do Usuário do desafio; cancelamento de pontuação em corações ou de moedas; impedimento de participação futura; cancelamento de premiações; suspensão temporária; ou exclusão definitiva da plataforma — sem prejuízo de eventual responsabilização civil e/ou criminal.

9.4 Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Radarfit, suas sociedades controladoras, controladas, afiliadas, administradores, colaboradores e parceiros comerciais de e contra quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos de Uso ou de qualquer norma legal aplicável pelo Usuário; (ii) uso indevido, fraudulento ou não autorizado do Aplicativo; (iii) conteúdo publicado, enviado ou compartilhado pelo Usuário, incluindo na Rede Social Radarfit; e (iv) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de imagem.

10. Suporte e Nível de Serviço

A Radarfit se compromete a empreender esforços para manter o Aplicativo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas eventuais interrupções decorrentes de necessidade de suspensão para atualizações ou correção de falhas, ou de indisponibilidade de fornecedores terceiros.

O canal de suporte da Radarfit pode ser acessado pelo e-mail suporte@radarfit.com.br (questões gerais e relacionadas a desafios) ou suporteapp@radarfit.com.br (questões operacionais do Aplicativo, resgates e bugs), em dias úteis, das 9h às 17h, com tempo médio de resposta de 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio da solicitação.

10.1 Informações recomendadas ao contatar o suporte

Nome completo e e-mail cadastrado na conta.
Descrição detalhada do problema, incluindo data e horário do ocorrido.
Prints, capturas de tela ou vídeo do problema, sempre que possível.
Sistema operacional e versão (ex.: Android 13, iOS 17), modelo do celular e versão do Aplicativo Radarfit (disponível em Ajustes > Sobre).

Recomenda-se, ainda, manter o Aplicativo atualizado para a versão mais recente disponível na App Store ou Google Play, a fim de garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Radarfit realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade Radarfit, disponível em https://radar.fit/politica-de-privacidade/.

11.1 Dados coletados

A Radarfit coleta apenas os dados necessários ao funcionamento do programa de saúde corporativa, incluindo informações cadastrais (nome, e-mail, matrícula ou CPF) e dados pessoais como data de nascimento, gênero, altura, peso e frequência de atividade física, utilizados para cálculos de IMC, taxa metabólica e personalização da jornada do Usuário.

11.2 Uso de dados para treinamento de inteligência artificial

Além das finalidades de gerenciamento de conta, participação em desafios, geração de rankings, entrega de premiações, suporte e melhoria da plataforma, os dados e conteúdos enviados pelo Usuário (incluindo imagens de missões) poderão ser utilizados para o treinamento, ajuste, validação e aperfeiçoamento de modelos de inteligência artificial empregados pela Radarfit na análise e aprovação de missões, sempre em conformidade com a LGPD e, sempre que possível, de forma anonimizada ou agregada.

11.3 Armazenamento e segurança

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em ambiente de nuvem da Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure, com centros de dados localizados nos Estados Unidos da América, sendo criptografados durante o trânsito e em repouso. A Radarfit é a única entidade autorizada a decifrar e processar tais dados, sendo o acesso estritamente limitado aos colaboradores que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções, os quais estão sujeitos a compromissos contratuais de confidencialidade.

A transferência internacional de dados é amparada por salvaguardas contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão, com o objetivo de assegurar que as informações dos Usuários permaneçam protegidas em conformidade com a Política de Privacidade Radarfit, ainda que processadas fora do território de residência do Usuário.

11.4 Notificação de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Radarfit comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em prazo razoável, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na LGPD, informando, no mínimo, a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

11.5 Direitos do titular e exclusão de dados

Em conformidade com a LGPD, o Usuário tem direito a solicitar informações sobre seus dados pessoais coletados e tratados, a retificação de dados inexatos, a eliminação de dados pessoais e, quando aplicável, a portabilidade de seus dados a outros serviços. A solicitação de exclusão de dados pode ser realizada pelos canais de atendimento da Radarfit, sendo processada nos prazos previstos na LGPD, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção.

A exclusão da conta do colaborador vinculado a Empresa pode ser solicitada pelo gestor do programa corporativo ou diretamente pelo Usuário, por meio de Ajustes > Configuração da Conta, no Aplicativo.

12. Encerramento da Conta do Usuário

Sem prejuízo do disposto no item 7 acima (encerramento de Contrato Corporativo), o encerramento da conta do Usuário poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

Por solicitação do próprio Usuário, mediante envio de pedido ao suporte, não sendo admitido o cancelamento do pedido após o seu envio.
Por iniciativa exclusiva da Radarfit, sem multa ou penalidade ao Usuário, mediante notificação prévia de 7 (sete) dias, nas seguintes situações: (a) de forma imotivada, a critério exclusivo da Radarfit; (b) em caso de violação dos itens 9 e 13 deste instrumento; (c) em caso de violação de qualquer parte destes Termos, prática ou tentativa de fraude; (d) inadimplência de valores devidos à Radarfit, ressalvados os casos de negligência grave ou dolo da própria Radarfit, ou necessidade de reembolso decorrente do uso não autorizado de meio de pagamento; (e) uso não autorizado (ou suspeita razoável de uso não autorizado) das informações de pagamento de terceiros; (f) quando assim exigido pelo melhor interesse da comunidade de Usuários, dos serviços da Radarfit, ou para defesa de direitos de terceiros; e (g) em caso de descontinuação dos serviços da Radarfit na região do Usuário, hipótese em que normalmente será publicado aviso prévio.

As hipóteses de exclusão acima são aplicáveis a todos os Usuários do Aplicativo, independentemente de sua modalidade de uso (Vinculada ou Independente) ou versão (Premium ou Free), incluindo Usuários individuais e vinculados a Empresas.

Em caso de cancelamento ou encerramento de conta, exceto nos casos de descumprimento contratual ou fraude, a parte que desejar encerrar o vínculo deverá notificar a outra com antecedência mínima de 7 (sete) dias, sendo a notificação ao Usuário enviada ao e-mail por ele cadastrado (cabendo a este mantê-lo atualizado), e a notificação à Radarfit enviada ao e-mail suporte@radarfit.com.br. Durante esse período de 7 (sete) dias, o Usuário poderá manter acesso às funcionalidades da plataforma para fins de resgate de prêmios já conquistados, sem possibilidade de acumular novas moedas ou prêmios. Encerrado esse prazo, o acesso à conta será automaticamente finalizado, e as moedas não utilizadas, bem como os prêmios não resgatados, serão perdidos, sem direito a compensação posterior.

Em caso de encerramento por violação contratual ou fraude, a Radarfit poderá encerrar imediatamente o acesso do Usuário, sem necessidade de notificação prévia, com perda imediata do direito de uso de quaisquer moedas acumuladas ou resgate de prêmios pendentes, sem possibilidade de reembolso ou indenização. Nessa hipótese, fica vedado ao Usuário realizar novo cadastro nos 3 (três) meses subsequentes ao encerramento, dependendo o novo cadastro de autorização da Radarfit, a seu exclusivo critério.

Em caso de rescisão durante a vigência da Versão Premium paga, será devolvido o valor proporcional ao período não utilizado para planos mensais; para planos semestrais ou anuais, a devolução observará desconto de 20% (vinte por cento) a título de custos administrativos. A devolução de valores será realizada em até 90 (noventa) dias úteis após o encerramento efetivo da conta, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Após o encerramento da conta, aplicam-se, quanto ao armazenamento de dados, as regras e procedimentos previstos na Política de Privacidade Radarfit.

13. Propriedade Intelectual

A Radarfit é a legítima e única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo Radarfit, bem como sobre todos os textos, imagens e demais mídias veiculadas em sua plataforma.

Por meio deste instrumento, a Radarfit concede ao Usuário licença por tempo limitado, exclusivamente para fins de uso do Aplicativo, sendo expressamente vedado ao Usuário: realizar qualquer tentativa de imitação do Aplicativo; tentar acessar ou copiar seu código-fonte; utilizar as mídias do Aplicativo para finalidades não previstas na plataforma; e realizar testes de invasão, estresse ou qualquer manobra que possa comprometer o funcionamento ou a segurança do Aplicativo.

A violação das disposições acima acarretará a imediata exclusão da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

14. Disposições Finais

A Radarfit reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, hipótese em que os Usuários serão notificados pelo Aplicativo. A permanência no Aplicativo após a notificação de alteração acarretará anuência tácita aos termos e itens modificados.

O não exercício, ou o exercício tardio, por qualquer das partes, de direitos a elas conferidos neste instrumento não será interpretado como renúncia a tal direito, sendo que toda e qualquer renúncia somente será válida quando formalizada por escrito e assinada pela parte renunciante.

Toda comunicação entre o Usuário e a Radarfit deverá ocorrer por meio do e-mail suporte@radarfit.com.br. Em caso de ação judicial, as partes acordam, com respaldo no art. 246 da Lei nº 13.105/2015, que poderão ser citadas por e-mail, considerando-se, para citação do Usuário, o endereço indicado em seu cadastro, e, para citação da Radarfit, o e-mail informado neste item.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia decorrente deste instrumento ou a ele relacionada — inclusive quanto à sua validade, interpretação ou exequibilidade — será dirimida exclusivamente no foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

14.1 Limitação de responsabilidade

A Radarfit não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais que resultem do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo, incluindo, sem se limitar a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, nem por falhas de internet, problemas no aparelho do Usuário, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, atrasos de sincronização ou incompatibilidade de dispositivos. O uso dos serviços e funcionalidades é de inteira responsabilidade do Usuário, que reconhece os riscos relacionados à sua condição física, alimentar e clínica.

Sem prejuízo do disposto acima, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada da Radarfit perante o Usuário, decorrente ou relacionada ao uso do Aplicativo, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Radarfit nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação. Para Usuários da Modalidade Vinculada que não realizem pagamento direto à Radarfit, a responsabilidade limitar-se-á ao valor das moedas eventualmente perdidas em razão de falha comprovadamente atribuível à Radarfit, não incluída qualquer outra forma de indenização.

14.2 Isenção de responsabilidade profissional

A Radarfit não presta serviços médicos, nutricionais ou de saúde mental individualizados. Os conteúdos apresentados no Aplicativo têm caráter meramente informativo e educacional. A utilização dos serviços não cria qualquer vínculo de natureza clínica entre o Usuário e a Radarfit, sendo imprescindível que o Usuário mantenha acompanhamento com profissionais de saúde habilitados de sua confiança.

14.3 Declarações falsas sobre idade ou condição de saúde

Caso se constate que o Usuário prestou informações falsas, inexatas ou incompletas quanto à sua idade, capacidade civil ou condição de saúde no momento do cadastro ou ao longo do uso do Aplicativo, a Radarfit ficará isenta de qualquer responsabilidade por lesões, agravamentos de saúde, danos ou prejuízos que decorram, direta ou indiretamente, de tal inexatidão, sem prejuízo do imediato encerramento da conta, nos termos do item 12.

14.4 Garantia “como está” (as is)

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros, ou de que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

14.5 Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou descumprimento de obrigações decorrente de evento de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem se limitar a, desastres naturais, pandemias, atos governamentais, falhas generalizadas de infraestrutura de internet ou de provedores de nuvem (incluindo, sem limitação, Amazon Web Services e Microsoft Azure), greves ou outros eventos razoavelmente fora do controle da parte afetada, ficando suspenso o cumprimento das obrigações impactadas enquanto perdurar o evento.

14.6 Cessão e sucessão

A Radarfit poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso, total ou parcialmente, em razão de operações de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, independentemente de notificação prévia ou consentimento do Usuário, permanecendo este instrumento válido e eficaz perante o sucessor. É vedado ao Usuário cuidar de cessão de sua posição contratual a terceiros, sem prévia autorização da Radarfit.

14.7 Sobrevivência de cláusulas

O encerramento, por qualquer motivo, da conta do Usuário ou destes Termos de Uso não afetará a vigência das disposições que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo, sem limitação, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, licença de uso de imagens e dados, limitação e isenção de responsabilidade, indenização, confidencialidade, proteção de dados pessoais e eleição de foro.

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