Termos de Uso

Caro Usuário(a),

Seja bem-vindo(a) ao Aplicativo Radarfit! O Aplicativo Radarfit é uma solução tecnológica desenvolvida pela sociedade empresária Radarfit Licenciamento de Programas Ltda. (CNPJ 26.287.660/0001-99), que tem como principal objetivo o estímulo à prática de exercícios físicos e à adoção de hábitos saudáveis.

Por intermédio do nosso Aplicativo, os Usuários poderão acompanhar a evolução da aquisição de hábitos saudáveis e, ainda, receber recompensas pelas atividades desenvolvidas.

Antes de começar a utilizar o Aplicativo é indispensável que o Usuário leia o presente documento e (i) confira se é elegível para utilizar a solução tecnológica; e (ii) entenda o funcionamento e as regras da Radarfit.

Desejamos uma boa leitura!

1. Glossário

Para fins de interpretação, as expressões abaixo indicadas, em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou singular, terão o seguinte significado:

• Aplicativo Radarfit ou Aplicativo: Aplicativo que tem como principal objetivo o estímulo à prática de exercícios físicos e à adoção de hábitos saudáveis.
• Contrato Corporativo: Refere-se a todo contrato formalizado entre a Radarfit e Empresas clientes, por meio do qual estas empresas disponibilizam aos seus colaboradores acesso à Versão Premium do Aplicativo Radarfit. Esse tipo de parceria é regida pelos termos e condições estabelecidos no presente Contrato Corporativo, que regula os direitos e obrigações tanto da Radarfit quanto da empresa contratante, bem como as condições de acesso dos colaboradores à Modalidade Vinculada.
• Empresas: pessoas jurídicas que celebraram contrato de licenciamento com a Radarfit, com o intuito de disponibilizar acesso à Versão Premium do Aplicativo Radarfit para os seus colaboradores internos.
• Modalidade Independente (B2C): forma de uso do Aplicativo Radarfit por meio da qual o Usuário faz o seu cadastro de forma independente e não vinculada a nenhuma empresa.
• Modalidade Vinculada: forma de uso do Aplicativo Radarfit por meio da qual o Usuário faz o seu cadastro de forma vinculada a uma empresa.
• Política de Privacidade Radarfit: documento que descreve regras e procedimentos de compartilhamentos de dados no âmbito do Aplicativo Radarfit. Disponível em https://radarfit.com.br/politica-de-privacidade/
• Radarfit: sociedade empresária responsável pela criação e gestão do Aplicativo Radarfit.
• Usuários: pessoas naturais que se cadastrarem no Aplicativo Radarfit.
• Versão Free: versão gratuita do Aplicativo Radarfit.
• Versão Premium (Radarfit Club): versão paga do Aplicativo Radarfit.

2. Elegibilidade, Cadastro e Acesso

2.1 São elegíveis para baixar e utilizar o Aplicativo Radarfit pessoas naturais que atendam aos seguintes critérios:

• 2.1.1 Ter mais de 18 (dezoito) anos e/ou ser civilmente capaz.
• 2.1.2 Não possuir qualquer restrição quanto à realização de atividades físicas, especialmente as que são indicadas na plataforma.
• 2.1.3 Nunca ter sentido dor torácica durante a prática de atividade física.
• 2.1.4 Nunca ter perdido o equilíbrio ou a consciência durante a prática de exercícios físicos.
• 2.1.5 Não possuir nenhum tipo de problema ósseo ou articular que possa ser piorado pelo uso da plataforma.
• 2.1.6 Não fazer uso de medicamentos para pressão arterial ou condição cardíaca.
• 2.1.7 Não possuir histórico familiar de pressão alta ou problemas cardíacos.
• 2.1.8 Não estar grávida, amamentando ou em lactação.
• 2.1.9 Não possuir condição de colesterol alto, diabetes, obesidade, desnutrição, alergias, intolerâncias, doenças psiquiátricas de desordem alimentar e/ou artrite, para além de outras doenças ou condições cuja utilização do aplicativo possa gerar agravamento do quadro de saúde.
• 2.1.10 Não conhecer outra razão pela qual o Aplicativo não deveria ser utilizado.

2.2 O Usuário reconhece que é o único responsável pela verificação de atendimento aos critérios de elegibilidade, não havendo, por parte da Radarfit, obrigação de checagem prévia de Usuários, ante a existência de auto elegibilidade. Recomenda-se que, antes de começar a utilizar a plataforma, o Usuário consulte um médico e realize exames para verificar se está apto a utilizar o Aplicativo.

• 2.2.1 Ao iniciar processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que preenche todos os requisitos elencados no item 2.1, isentando a Radarfit por qualquer dano que vier a sofrer em decorrência da realização de cadastro e uso da plataforma em desconformidade com o disposto no item 2.1.
• 2.2.2 Caso venha a ser constatado, após a realização do cadastro, que o Usuário não preenche os requisitos do item 2.1, poderá a Radarfit promover imediatamente a exclusão da conta do Usuário, sem necessidade de notificação prévia, sendo que mediante a comunicação sobre o motivo da exclusão no prazo de até 120 (cento e vinte dias) contados da exclusão.

2.3 Para começar a utilizar o Aplicativo Radarfit, os Usuários elegíveis deverão (i) ler o presente termo e a Política de Privacidade da Radarfit e verificar se concordam com as condições e os termos impostos; (ii) acessar a AppStore (Iphone) ou a Play Store (Android) e baixar o Aplicativo Radarfit; (iii) preencher o formulário de cadastro; e (iv) criar um login e senha.

• 2.3.1 Ao dar segmento ao processo de cadastro, após a leitura do presente termo, bem como da Política de Privacidade Radarfit, o Usuário declara expressamente que concorda, sem ressalvas, com o teor e as regras apresentadas em ambos os documentos.
• 2.3.2 Cabe exclusivamente ao Usuário providenciar dispositivo compatível com as especificações do Aplicativo Radarfit, não havendo, por parte da Radarfit, nenhuma obrigação ou garantia de funcionamento em aparelhos que não atendam às especificações indicadas na App Store ou Play Store.
• 2.3.3 O Usuário reconhece que o preenchimento correto do cadastro é fundamental para a otimização e uso adequado do Aplicativo, uma vez que as informações fornecidas serão utilizadas para a personalização das missões e dos desafios.
• 2.3.4 A Radarfit poderá verificar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário, mediante checagem cruzada de bancos de dados e validação perante a Receita Federal.

2.4 Uma vez concluído o procedimento de cadastro, serão gerados, para cada Usuário cadastrado, um login e uma senha pessoal e intransferível.

• 2.4.1 Será aceita apenas a realização de 01 (um) cadastro por CPF.
• 2.4.2 Cabe ao Usuário memorizar e guardar o seu login e senha em local seguro, ficando a Radarfit isenta em caso de vazamento de senha e/ou acesso por terceiros.

3. O Aplicativo Radarfit

Uma vez realizado o cadastro e criadas as credenciais de acesso, o Usuário poderá começar a utilizar o Aplicativo Radarfit. Para utilizar corretamente o Aplicativo é fundamental que o Usuário compreenda o que são e quais são as principais implicações dos seguintes elementos.

3.1 Avatar: no ato de realização do cadastro, o Usuário deverá livremente escolher e personalizar um avatar. Este avatar será a representação do Usuário no jogo.

3.2 No que se refere às Missões que visam estimular hábitos saudáveis por meio da promessa de recompensas definidas na clausula 3.6 abaixo, os Usuários se comprometem a:

• 3.2.1 O uso dos serviços propostos pela Radarfit dar-se-á por conta e risco do Usuário. A Radarfit recomenda fortemente que seja consultado um médico antes de praticar as sugestões de atividades físicas, planos nutricionais, exercícios de “Mindfulness” e missões de hidratação. O Usuário isenta a Radarfit de qualquer inadimplemento de tal obrigação.
• 3.2.2 Além da avaliação médica e liberação inicial para o uso da plataforma, é recomendado fortemente que o Usuário consulte periodicamente seu médico, uma vez que podem surgir comorbidades e condições potencialmente graves, não diagnosticadas inicialmente.
• 3.2.3 O Usuário se responsabiliza por responder de forma verdadeira a todas às perguntas realizadas pela plataforma, incluindo dados como peso, altura, idade, grau de dedicação a exercícios físicos e objetivos. É imprescindível que o Usuário atualize tais dados, rotineiramente e/ou sempre que esses sofrerem quaisquer mudanças. Tal ação é de total responsabilidade do Usuário e faz com que tenha uma experiência adequada na plataforma.
• 3.2.4 A Radarfit não declara ou presta qualquer garantia sobre as informações de bem-estar e saúde e não é responsável por seu uso ou confiança quanto a essas informações. Ao utilizar o Programa, o Usuário reconhece e concorda que sua decisão de confiar e/ou usar quaisquer dessas informações o faz por sua conta e risco e a Radarfit não será responsável por qualquer perda ou dano, inclusive lesão corporal e morte, decorrente da ou com relação à confiança ou uso de quaisquer informações obtidas pelo uso do Programa.
• 3.2.5 As tarefas saudáveis podem não ser adequadas ou recomendadas a todos os indivíduos, incluindo, mas não se limitando a mulheres grávidas e/ou pessoas que sofram de qualquer condição médica específica ou que tenham necessidades dietéticas especiais.
• 3.2.6 Antes de utilizar os serviços da Radarfit, o Usuário deve consultar seu médico e verificar se está autorizado a fazer o uso da plataforma, abrangendo todas as suas funcionalidades. Caso o médico aponte qualquer motivo que o impeça de fazer o uso do Aplicativo Radarfit, o Usuário não deverá descumprir a recomendação médica, pois isso poderá colocar a sua saúde e/ou a sua vida em risco.
• 3.2.7 Ao assinar esse termo, o Usuário assume total responsabilidade sobre eventuais doenças e condições clínicas desconhecidas pelo Usuário. Dessa forma assume total responsabilidade por seguir as orientações da Radarfit, levando em consideração que tais orientações são direcionadas a pessoas sem comorbidades e detentoras de condições clínicas limitantes e específicas.
• 3.2.8 O Usuário não deverá utilizar a plataforma da Radarfit se acreditar ou se possuir qualquer dúvida que possa interferir na sua utilização da plataforma.
• 3.2.9 A Radarfit não fornece assistência médica, serviços médicos, assistência nutricional individualizada e serviços de treinamento físico. As informações obtidas pelo Usuário, inclusive, dentre outros, qualquer consultoria, informações, treinos, exercícios, regimes, dietas, planos nutricionais, receitas, aconselhamentos ou outros materiais, são fornecidos, apenas para fins informativos, educacionais e de entretenimento gerais e não constituem aconselhamento médico.
• 3.2.10 Os serviços da Radarfit não têm a intenção de determinar a condição de saúde dos Usuários ou o diagnóstico de qualquer quadro clínico e não substituem uma avaliação médica profissional e não devem ser usados como tal. Como já citado, a Radarfit recomenda fortemente que o Usuário consulte seu médico antes de iniciar quaisquer recomendações propostas pela Programa.
• 3.2.11 Ao usar o Programa, o Usuário reconhece e concorda que pode receber informações de bem-estar ou outros exercícios ou serviços que podem potencialmente ser atividades perigosas, com base na sua condição física e mental, tendo ciência de consultar um médico antes de usar os Serviços oferecidos pela Radarfit. Se optar por usar o Programa, o Usuário declara estar em boas condições de saúde e não ter deficiência, comprometimento, lesão, doenças e comorbidades que o limite e/ou impeça de praticar exercícios ativos ou passivos, ou que causariam maior risco de lesão ou consequências adversas à saúde como resultado de usar o Programa. Por meio deste instrumento, assume todos os riscos associados ao uso do Programa.
• 3.2.12 Se, em qualquer momento, durante o uso da plataforma, o Usuário não se sentir bem, seja por qualquer motivo, deverá interromper o uso da plataforma imediatamente e procurar um médico.
• 3.2.13 Observe que a plataforma utiliza critérios objetivos para definir se o Usuário é considerado idoso, sedentário, obeso, dentre outros parâmetros físicos. Esses dados são calculados de acordo com as respostas às perguntas realizadas no “Perfil” do Usuário. Logo, o Usuário declara estar ciente de que poderão existir orientações específicas às suas características que, em nenhuma hipótese, poderão ser consideradas discriminatórias.
• 3.2.14 É importante que o Usuário entenda que a Radarfit oferece dois produtos, no que tange ao objetivo principal de aquisição de hábitos saudáveis pelos nossos Usuários:
  • 3.2.14.1 As missões existentes no próprio aplicativo Radarfit, que apesar de contemplarem cálculos individualizados, de acordo com a idade, sexo, peso, altura, carga atual de exercícios físicos do Usuário e objetivo de cada Usuário, não são personalizadas. Ou seja, mesmo que em termos gerais, a Radarfit estratifique os Usuários em grandes grupos, de acordo com os cálculos citados acima, as recomendações da Radarfit não são específicas para cada Usuário. Dessa forma, as recomendações a Radarfit não substituem, definitivamente, consultas com especialistas (médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos).
  • 3.2.14.2 O segundo produto oferecido pela Radarfit diz respeito às consultorias (através de vídeo chamadas), com profissionais especializados na área da saúde. Esse é um produto disponível a todos os Usuários, desde que resgatado através da troca por Fitcoins ou adquiridos como prêmios em diversos desafios lançados durante o ano. Esse segundo produto se baseia em uma avaliação mais individualizada do Usuário, através de uma entrevista com o profissional responsável, visando melhorar ainda mais sua experiência no aplicativo, tirar dúvidas e realizar orientações mais assertivas. Porém, é de suma importância que o Usuário entenda que tais consultorias não substituem consultas médicas e consultas presenciais com outros profissionais da área da saúde, servindo apenas como orientações.
• 3.2.15 Ao utilizar a plataforma Radarfit, o Usuário concorda em autorizar que profissionais da área da saúde, incluindo médicos, nutricionistas e educadores físicos, realizem a curadoria de seus registros e informações relacionadas à saúde, especialmente durante desafios ou denúncias, com o objetivo de avaliação e análise adequadas.
• 3.2.16 Para garantir a compatibilidade de idioma e fuso horário com os serviços oferecidos no Aplicativo Radarfit, é necessário que o dispositivo do Usuário esteja configurado no idioma português (Brasil). Nosso sistema de alimentação e plano alimentar foram desenvolvidos com base no horário de Brasília (BRT). Os Usuários que não estiverem com o idioma do celular configurado para português podem enfrentar dificuldades no acesso e funcionamento adequado do sistema. A empresa não se responsabiliza por problemas decorrentes da configuração de idioma ou fuso horário diferente do especificado.

3.3 Na aba inicial do Aplicativo, além de ver o seu avatar, o Usuário poderá verificar diferentes tipos de missões. Atualmente, o Aplicativo Radarfit conta com 04 tipos de Missões:

• Missão de Hidratação: visando estimular o consumo de água ao longo do dia, o Aplicativo Radarfit recompensará os Usuários por cada copo de água bebido/pelo alcance de metas diárias. A quantidade de água a ser ingerida por cada Usuário é calculada de acordo com o peso informado no ato de cadastro.
  • A Radarfit realiza o cálculo da quantidade ideal aproximada de água que o usuário deve ingerir diariamente de acordo com os dados fornecidos pelo próprio Usuário (idade, sexo, peso etc.) na plataforma. É importante que o usuário entenda que essa demanda pode variar de acordo com múltiplas condições externas (temperatura ambiental, intensidade de atividades físicas, dentre outros) e do próprio organismo. Trata-se apenas de um estímulo à hidratação adequada do Usuário e uma forma de gameficação de uma demanda tão vital ao bom desenvolvimento do nosso organismo.
  • Mais uma vez a Radarfit recomenda fortemente que o Usuário realize consulta inicial e rotineira com seu médico assistente, avaliando se existe quaisquer contraindicações à hidratação sugerida na plataforma (frequência e quantidade).
• Missão de Refeição: visando estimular a adoção de hábitos alimentares saudáveis, a Radarfit recompensará os Usuários por incluírem, em suas refeições diárias (Café da Manhã, Lanche da Manhã, Almoço, Lanche da Tarde e Jantar), alimentos saudáveis. A indicação de alimentos é personalizada para cada Usuário e utiliza como referência as informações fornecidas no ato de cadastro.
  • Ressalta-se que as orientações nutricionais levam em consideração os dados inserido⦁ Ressalta-se que as orientações nutricionais levam em consideração os dados inseridos pelo Usuário no Sistema (peso, idade, altura etc.), de modo que as sugestões realizadas têm como objetivo atender às demandas nutricionais de um Usuário hígido, sem comorbidades e sem particularidades nutricionais (déficits nutricionais, obesidade, intolerâncias e alergias).
  • É de suma importância que o Usuário fique atento às orientações nutricionais sugeridas, e avalie se existe algum alimento que possa provocar alergia e/ou intolerância, pois a Radarfit não se responsabilizará por qualquer evento relacionado a isso.
  • Ao se tornar um Usuário da plataforma da Radarfit, o Usuário afirma que um médico aprovou, especificamente e recentemente, o uso dos Serviços e que todas as seguintes afirmações são verdadeiras:
    • O Usuário não está gestante, amamentando ou em lactação;
    • O Usuário não tem uma condição de colesterol alto, diabetes, obesidade, desnutrição, doenças psiquiátricas de desordem alimentar;
    • O Usuário não tem nenhuma alergia ou intolerância alimentar.
• Missão de exercício: visando estimular a prática de exercícios, a Radarfit recompensará os Usuários por praticarem atividades físicas. O Aplicativo disponibiliza dois tipos de atividades, quais sejam treino livre, com modalidade e tempo limitados pelo Usuário ou execução de treinos montados no próprio Aplicativo, cuja recomendação é personalizada de acordo com os dados informados no cadastro.
  • Ao se tornar um Usuário da plataforma da Radarfit, o mesmo afirma que um médico aprovou, especificamente e recentemente, o uso dos nossos Serviços e que todas as seguintes afirmações são verdadeiras:
    • O Usuário não possui qualquer condição cardíaca que o impossibilite de utilizar a plataforma;
    • O Usuário não possui qualquer restrição quanto à realização de atividades físicas, especialmente as que são indicadas na plataforma;
    • O Usuário nunca sentiu dor no peito quando se dedicou à atividade física;
    • O Usuário nunca sentiu dor no peito, mesmo quando em repouso;
    • O Usuário nunca perdeu o equilíbrio devido a tonturas e nunca perdeu a consciência;
    • O Usuário não tem um problema ósseo ou articular que possa ser piorado pelo uso da plataforma;
    • O médico do Usuário não está atualmente prescrevendo medicamentos para sua pressão arterial ou condição cardíaca;
    • O Usuário não tem histórico de pressão alta e nenhum dos seus familiares diretos tem histórico de pressão alta ou problemas cardíacos;
    • O Usuário não está gestante, amamentando ou lactante;
    • O Usuário nunca se submeteu a algum tipo de cirurgia que comprometa de alguma forma a atividade física;
    • O Usuário não conhece nenhuma outra razão pela qual a atividade física possa eventualmente comprometer sua saúde.
  • A Radarfit e seus instrutores e/ou afiliados não serão responsáveis por qualquer lesão ou doença física que possa resultar, direta ou indiretamente, de qualquer uma das sugestões de atividades da Radarfit. Embora a Radarfit possa fornecer diretrizes, o Usuário assume a responsabilidade exclusiva de realizar esses exercícios de forma adequada, uma vez que o risco de lesões ou doenças, aumenta com a realização deles, de forma imprópria.
  • A Radarfit encoraja o Usuário a buscar múltiplas fontes de informação sobre como realizar cada exercício corretamente e a considerar consultar um treinador qualificado, instrutor físico, Personal Trainer ou fisioterapeuta, especialmente se o Usuário é iniciante em qualquer forma de treinamento que tenha intenção de executar.
• Missão de Mindfulness: visando estimular o zelo pela saúde mental, o Aplicativo Radarfit recompensará os Usuários pela prática de técnicas de meditação e concentração.
• 3.3.1 O cumprimento de cada missão será recompensado mediante depósito, na conta do Usuário, de moedas que poderão ser utilizadas para diversas atividades (vide tópico 3.5 abaixo).
• 3.3.2 Para comprovar o cumprimento das missões, deverá o Usuário tirar uma selfie (foto) da prática realizada e/ou foto do insumo ingerido e fazer o upload da foto no Aplicativo.
• 3.3.3 A foto enviada pelo Usuário está sujeita à aprovação da Radarfit, mediante análise por inteligência artificial e considerando a quantidade e seus macronutrientes. Não serão aceitas fotos repetidas, retiradas de internet e/ou com indícios de fraude/ausência de execução da atividade pretendida, bem como pratos incompletos ou que apresentem qualquer inconsistência.
• 3.3.4 Todos os desafios deverão ser executados pessoalmente pelo Usuário participante, ficando vedado o Upload de fotos de atividades realizadas por terceiros.

3.4 Desafios: além de executar missões de forma isolada, o Usuário poderá também participar de Desafios. Os Desafios são disputas em grupo, por período determinado e com missões específicas. Sempre que houver um novo desafio disponível para participação, este será disponibilizado na aba desafios. Na referida aba, o Usuário também encontrará as condições, regras e o prêmio do desafio. Para participar dos desafios, o Usuário deverá pagar uma taxa de ingresso, a ser cobrada em Fitcoins. Caso, ao final do desafio, o Usuário seja vitorioso, o valor de ingresso será devolvido, acrescido do prêmio acordado.

• 3.4.1 Alguns desafios premiam apenas o(s) primeiro(s) colocado(s). Para fins de apuração do vencedor e desempate, serão considerados os seguintes critérios:
  • 1º Critério: Maior número de Pontos.
  • 2º Critério: Maior número de Missões.
  • 3º Critério: Maior número de Cafés da manhã.
  • 4º Critério: Maior número de Lanches da manhã.
  • 5º Critério: Maior número de Almoços.
  • 6º Critério: Maior número de Lanches da tarde.
  • 7º Critério: Maior número de Jantares.
  • 8º Critério: Horário de execução das missões.
• 3.4.2 O Usuário poderá desistir do desafio a qualquer momento, hipótese na qual não será devida a devolução da taxa de inscrição.
• 3.4.3 Ao ingressar no desafio, o Usuário estará automaticamente concordando com todas as regras e condições impostas na aba de descrição do desafio.

3.5 Moedas: ao vencer desafios e/ou executar missões, o Usuário fará jus ao recebimento de moedas. Referidas moedas poderão ser utilizadas para diversas funcionalidades do jogo. Atualmente, o Aplicativo Radarfit recompensa os Usuários com os seguintes tipos de moedas:

• FITCOINS: moeda amarela. Pode ser utilizada para a pagar a entrada em desafios ou para troca de recompensas na loja.
• VALIDADE DAS FITCOINS: a validade das Fitcoins acumuladas será de acordo com a seguinte conformidade:
  • 12 (doze) meses para todos os Usuários. A validade será computada a partir da data e hora das Fitcoins. Os débitos em Fitcoins serão realizados pelas datas de vencimento mais próximas para as mais distantes. O Participante deverá acompanhar o prazo de validade e expiração de suas Fitcoins, por meio de informações disponíveis em sua conta.
• LIFE: coração roxo, em formato de coração. Serve para classificar o Usuário em Rankings em pontos dispostos dentro do aplicativo distribuídos através das funcionalidades podendo sofrer alterações sem aviso prévio.
  • Todos os pontos atribuídos aos Usuários em nosso sistema de ranking serão contabilizados com base no horário oficial de Brasília, independentemente do fuso horário local do Usuário.
  • Qualquer diferença de horário decorrente de fusos horários diferentes será ignorada para fins de contabilização de pontos. O horário oficial de Brasília (GMT-3) será considerado como referência para todas as ações que envolvam a atribuição e contabilização de pontos.
  • Esta medida tem como objetivo assegurar a equidade e a transparência no sistema de ranking, garantindo que todos os Usuários sejam tratados de maneira justa e igualitária, independentemente de sua localização geográfica.
  • A empresa reserva-se o direito de atualizar ou modificar este item a qualquer momento, conforme necessário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada do termo de uso.
• ENERGY: raio azul, em formato de raio. Serve para classificar o nível do Usuário.
• RADAR GEMS: moeda verde, em formato de esmeralda. Serve para a realização de compras no jogo e upgrade de funcionalidades.
• 3.5.1 Não é permitida a troca e/ou transferência de moedas entre Usuários.
• 3.5.2 O Usuário reconhece que, com a suspensão, extinção ou cancelamento da conta, independentemente do motivo, nos termos previstos no item 8, todas as funcionalidades, incluindo o saldo de moedas acumuladas, serão igualmente suspensas e não estarão mais disponíveis para uso ou resgate.

3.6 Recompensas: o Usuário poderá trocar as moedas conquistadas (Fitcoins e Radar Gems) por recompensas disponíveis na loja de recompensas. Atualmente, o Aplicativo disponibiliza 03 (três) tipos de recompensas:

• Bens materiais: produtos.
• Consultorias: consultas com nutricionistas e profissionais de educação física.
• Upgrades: upgrades no Aplicativo, para fins de customização do avatar e otimização das funcionalidades.
• 3.6.1 A Radarfit reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar alterações na plataforma, incluindo, mas não se limitando, a modificações em qualquer das recompensas oferecidas, sejam elas bens materiais, consultorias, upgrades ou quaisquer outros benefícios disponibilizados. Tais alterações poderão ser efetuadas sem a necessidade de aviso prévio, consentimento ou autorização de qualquer Usuário ou Empresa, independentemente da natureza da alteração.
• 3.6.2 O Usuário reconhece que as recompensas do tipo “Bens Materiais” serão encomendadas perante terceiros, cabendo exclusivamente ao terceiro arcar com os custos de frete e entrega e/ou repassar referidos custos ao Usuário. A Radarfit se obriga apenas a adquirir o bem em favor do Usuário. Não há qualquer gestão ou responsabilidade, por parte da Radarfit, quanto (i) ao processo de entrega; e (ii) a garantia de qualidade do produto.
• 3.6.3 O Usuário reconhece que as recompensas do tipo “consultas” serão realizadas por profissionais terceirizados, ficando a obrigação da Radarfit limitada ao agendamento da consulta, intermediação e pagamento do profissional. Qualquer insatisfação com o serviço prestado deverá ser demandada diretamente perante o profissional.
• 3.6.4 Após a troca de moedas pela recompensa, não poderá o Usuário cancelar a transação e/ou pedir reembolso de Fitcoins.

3.7 Ranking: além de recompensar individualmente os Usuários pelas conquistas atingidas, o Aplicativo Radarfit disponibiliza também ranking indicando os melhores jogadores. Para fins de apuração do Ranking, serão considerados a quantidade de moedas de cada Usuário, bem como os critérios elencados no item 3.4.1.

3.8 Redes Sociais: o Aplicativo Radarfit disponibiliza também a aba Rede Social, para fins de compartilhamento de conquistas com outros Usuários. Para compartilhar uma foto e/ou missão atingida, basta acessar a aba Rede Social e apertar a opção compartilhar. O compartilhamento de fotos poderá ser recompensado com moedas. Para fins de compartilhamento, o Usuário deve se atentar às vedações previstas no item “Obrigações do Usuário – Item 6”.

• 3.8.1 – Autorização de Compartilhamento de Imagens: Ao compartilhar uma missão na Rede Social Radarfit, o Usuário autoriza expressamente que outros usuários tenham acesso a essas imagens, bem como possam utilizá-las e compartilhá-las para eventuais denúncias de fraude, irregularidades ou discordância em relação aos critérios de aprovação.
• 3.8.2 – Responsabilidade pelo Conteúdo: O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica ou compartilha na Rede Social Radarfit, isentando a Radarfit de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados ao Usuário ou a terceiros em razão do seu uso indevido da Rede Social.
• 3.8.3 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: A Radarfit se compromete a proteger os dados pessoais dos Usuários da Rede Social, nos termos da legislação aplicável. Para saber mais sobre como a Radarfit coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
• 3.8.4 – Como Protegemos as Informações: A Radarfit, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, é a única empresa que processa e acessa os dados dos Usuários que são coletados. A Radarfit leva a proteção dos dados dos Usuários extremamente a sério e implementa uma variedade de medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso, uso, alteração e divulgação não autorizados. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados no Amazon Web Services (AWS) e Azure cujos centros de dados estão localizados nos Estados Unidos da América. A Radarfit assegura que todas as informações fornecidas pelos Usuários são devidamente criptografadas durante o trânsito e em repouso. A Radarfit é a única entidade autorizada a decifrar e processar esses dados. O acesso a essas informações é estritamente limitado aos colaboradores da Radarfit que necessitam das mesmas para o desempenho de suas funções, sendo que estes estão sujeitos a compromissos contratuais de confidencialidade. Em conformidade com a LGPD, os Usuários detêm o direito de solicitar informações acerca dos seus dados pessoais recolhidos e processados. Além disso, os Usuários têm o direito de solicitar a retificação de dados inexatos, a eliminação de dados pessoais e a portabilidade dos mesmos para outros serviços, se aplicável. Para quaisquer questões ou solicitações relativas à privacidade dos seus dados, a Radarfit pede que os Usuários entrem em contato através dos canais de comunicação disponibilizados no nosso aplicativo ou website.
• 3.8.5 – Transferências Internacionais de Dados: Os dados coletados do Usuário serão transferidos para, e armazenados na Amazon Web Services (AWS) e Azure, que está localizada nos Estados Unidos. Isso significa que suas informações podem ser processadas em um destino fora do seu país de residência, que pode ter leis de proteção de dados diferentes das de seu país. No entanto, a Radarfit implementou medidas de proteção adequadas para garantir que suas informações pessoais permaneçam protegidas de acordo com esta política de privacidade. Essas medidas incluem a implementação de cláusulas contratuais padrão para garantir a segurança dos dados transferidos. Ao usar nosso aplicativo e fornecer suas informações, o Usuário concorda com esta transferência, armazenamento ou processamento. A Radarfit tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta política de privacidade.

4. Versão Premium (Radarfit Club) x Versão Free

4.1 Os Usuários poderão acessar a versão Aplicativo Radarfit na Versão Premium e/ou na Versão Free. As principais diferenças/vantagens da Versão Premium são:

• Ausência de exibição de propagandas durante o uso do Aplicativo.
• Ausência de exibição de propagandas durante o uso do Aplicativo.
• Possibilidade de montagem de fichas e programas nutricionais personalizados.

4.2 Para utilizar o Aplicativo na Versão Free, basta que o Usuário realize o download na App Store ou Play Store. Para fazer upgrade para a Versão Premium, basta realizar compras na loja virtual.

4.3 A licença de uso da Versão Premium poderá ser adquirida na modalidade pré-paga, pelos seguintes valores:

• Valor mensal: R$39,00 (trinta e nove reais)
• Valor semestral: R$149,00 (cento e quarenta e nove reais)
• Valor anual: R$238,00 (duzentos e trinta e oito reais).
• 4.3.1 Os valores previstos no item 4.3 acima poderão ser reajustados pela Radarfit a qualquer momento, a exclusivo critério da Radarfit, hipótese na qual a Radarfit notificará o Usuário.
• 4.3.2 Em caso de alteração de valores, os novos valores passarão a ser cobrados no mês subsequente ao da notificação aos Usuários, conforme previsto no item 4.3.1. No caso dos planos semestrais e anuais, o novo valor será cobrado na data de pagamento subsequente ao envio da notificação.
• 4.3.3 Nos 07 (sete) dias corridos contados após a contratação de plano, poderá o Usuário exercer direito de arrependimento e cancelar o contrato, mediante envio de notificação para a Radarfit. Neste caso, será devida a devolução integral do valor pago.
• 4.3.4 Após o prazo previsto no item 4.3.3, poderá o Usuário cancelar o plano mediante envio de notificação para a Radarfit, que deverá realizar a retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago, a título de multa rescisória.
• 4.3.5 Uma vez notificada acerca do pedido de cancelamento, a Radarfit empreenderá esforços para devolver o valor devido ao Usuário o mais breve possível. O Usuário reconhece que a devolução do valor depende também da instituição financeira utilizada para fazer o pagamento, ficando a Radarfit e o Usuário sujeitos ao prazo solicitado pela instituição.
• 4.3.6 A Radarfit notificará os Usuários acerca do encerramento da licença premium adquirida com pelo menos 05 (cinco dias úteis de antecedência ao vencimento, momento no qual poderá o Usuário optar por renovar a contratação e/ou migrar para a Versão Free. Caso o Usuário não se manifeste no prazo, ele será automaticamente mantido na Versão Free.

5. Radarfit para Empresas

5.1 Além da Modalidade Independente na qual o Usuário se cadastra/realiza pagamentos diretamente para a Radarfit, o Aplicativo Radarfit também poderá ser utilizado de forma vinculada a Empresas. Quando o Aplicativo for utilizado de forma vinculada a uma empresa:

• Todos os colaboradores contemplados pelo contrato celebrado entre a Radarfit e a empresa terão acesso à Versão Premium. O pagamento dos valores para uso da Versão Premium ficará a cargo exclusivo da empresa.
• Serão criados desafios exclusivos para os colaboradores da empresa.
• Será criada um Dashboard exclusivo para os funcionários da empresa.
• Serão compartilhados dados entre a Radarfit e a empresa, nos temos da Política de Privacidade Radarfit.

5.2 Ao utilizar o Aplicativo Radarfit na Modalidade Vinculada a uma empresa, os Usuários concordam expressamente com as condições especiais estipuladas na Política de Privacidade Radarfit.

5.3 Todos os colaboradores de Empresas vinculadas poderão optar por utilizar o Aplicativo Radarfit na Modalidade Vinculada ou na Modalidade Independente. Para utilizar o Aplicativo na Modalidade Vinculada, deverá o Usuário fazer o cadastro por meio do link enviado pela empresa. Para utilizar o Aplicativo na Modalidade Independente, basta que o Usuário siga o procedimento padrão indicado no item 01.

5.4 Em caso de cancelamento do Contrato Corporativo celebrado entre a Empresa e a Radarfit, todos os benefícios previstos no item 5.1 serão cancelados. A Empresa deverá notificar imediatamente os Usuários vinculados sobre a suspensão automática que ocorrerá após decorrido o prazo de até 07 (sete) dias a partir da data de rescisão do Contrato Corporativo, sendo a responsabilidade por tal notificação dos Usuários única e exclusivamente da Empresa. Os Usuários poderão optar por encerrar o uso do Aplicativo ou continuar a utilizá-lo na Modalidade Independente, sem os benefícios oferecidos pela entidade corporativa. Caso optem por encerrar o uso do Aplicativo, todos os créditos, moedas e prêmios não resgatados após o decurso do prazo de 07 (sete) dias serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso ou indenização ao Usuário, independentemente do motivo.

6. Obrigações do Usuário

6.1 Durante a utilização do Aplicativo Radarfit, o Usuário se obriga a:

• 6.1.1 Seguir estritamente todas as regras das missões/Aplicativos.
• 6.1.2 Não tentar burlar as regras e/ou valer-se de meios fraudulentos para comprovar o cumprimento de missões.
• 6.1.3 Agir com decoro e respeito, não ofendendo os demais Usuários, ou fazendo uso de vocabulário chulo.
• 6.1.4 Não se valer de eventuais inconsistências do Aplicativo para fins de obtenção de vantagens indevidas.
• 6.1.5 Não enviar, para os demais Usuários, links externos e estranhos ao Aplicativo Radarfit.

6.2 O descumprimento das obrigações previstas no item 6.1 poderá ensejar a exclusão do Usuário nos termos do item 8 abaixo.

7. Suporte e Nível de Serviço

7.1 A Radarfit se compromete a empreender esforços para manter o Aplicativo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia 07 (sete) dias por semana. A disponibilidade do Aplicativo poderá ser interrompida em caso de:

• 7.1.1 Necessidade de suspensão para fins de atualizações e/ou correções de falhas.
• 7.1.2 Indisponibilidade de fornecedores.

7.2 O Aplicativo Radarfit conta com canal de suporte para resolução de problemas ou dúvidas. O suporte poderá ser solicitado mediante envio de e-mail para o endereço indicado no item 10.3.

• 7.2.1 O atendimento de suporte será prestado em dias úteis, das 09h às 17h00.
• 7.2.2 A média de resposta do suporte é de 24 horas úteis contadas a partir do envio da solicitação.

8. Encerramento da Conta do Usuário

• 8.1 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.4 acima, o encerramento da conta dos Usuários poderá ser realizada ainda nas seguintes hipóteses:
  • 8.1.1 Por solicitação do Usuário, mediante envio de pedido ao suporte, não sendo permitido o cancelamento do pedido após o seu envio;
  • 8.1.2 Por iniciativa exclusiva da Radarfit, sem que seja devida qualquer multa ou penalidade ao Usuário, mediante notificação prévia de 07 (sete) dias, nas seguintes situações: (a) de forma imotivada, a critério exclusivo da Radarfit; (b) em caso de violação pelo Usuário dos itens 6 e 9 deste Termo; (c) quando o Usuário violar qualquer parte destes Termos (inclusive as Regras de Usuário), praticar ou tentar praticar fraude; (d) o Usuário deixar de pagar quaisquer Taxas devidas a Radarfit conforme previsto neste Termo de Uso, (exceto nos casos de negligência grave ou dolo por parte da Radarfit) ou se a Radarfit tiver que reembolsar alguém devido ao uso não autorizado de um pagamento debitado de sua conta; (e) se o Usuário tiver feito (ou se a Radarfit tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Usuário fez) uso não autorizado das informações de pagamento de outra pessoa; (f) quando fazê-lo seria no melhor interesse da comunidade ou dos Serviços da Radarfit ou é necessário para defender os direitos de terceiros; e (g) se a Radarfit parar de oferecer os seus Serviços na região do Usuário (embora normalmente seja publicado um aviso prévio no site, aplicativo ou jogo, se a Radarfit planejar deixar de oferecer um recurso principal de um jogo ou todos os Serviços da Radarfit em sua região).
  • 8.1.3 As hipóteses de exclusão previstas no item 8.1 acima serão aplicáveis a todos os Usuários do Aplicativo Radarfit, independentemente de sua modalidade de uso (Vinculada ou Independente) e de sua versão (Premium ou Free), incluindo tanto Usuários individuais quanto aqueles vinculados a Empresas.
• 8.2 Em caso de cancelamento ou encerramento da conta do Usuário, seja por solicitação própria ou por decisão da Radarfit, conforme as hipóteses estabelecidas no item 8.1 acima, ressalvados os casos de término por descumprimento contratual ou fraude, fica estabelecido que:
  • 8.2.1 A parte que desejar encerrar o contrato deverá notificar a outra com antecedência mínima de 07 (sete) dias;
  • 8.2.2 A notificação prevista no item (i) acima será enviada: (a) se para o Usuário, através do e-mail cadastrado pelo Usuário na plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados; e (b) se para a Radarfit, através do e-mail constante em suas políticas de uso.
  • 8.2.3 Durante o período de 07 (sete) dias entre a notificação e o efetivo encerramento da conta, o Usuário poderá manterá acesso as funcionalidades da plataforma, para fins de resgate de quaisquer prêmios ou benefícios já conquistados, porém não poderá acumular, em qualquer hipótese, novas moedas ou prêmios; e
  • 8.2.4 Após o término do prazo de 07 (sete) dias, o acesso à conta pelo Usuário será automaticamente encerrado e as moedas não utilizadas serão canceladas e os prêmios não resgatados serão perdidos, sem direito a compensação posterior, independentemente do motivo.
• 8.3 Em caso de término por violação contratual ou fraude, a Radarfit poderá encerrar imediatamente o acesso do Usuário, sem necessidade de notificação prévia. O Usuário perderá imediatamente o direito de usar quaisquer moedas acumuladas ou resgatar prêmios pendentes, não havendo possibilidade de reembolso ou indenização.
  • 8.3.1 Em caso de exclusão por violação contratual ou fraude, fica vedado ao Usuário realizar novo cadastro nos 03 (três) meses subsequentes ao encerramento da conta. O novo cadastro deverá ser autorizado pela Radarfit, a seu exclusivo critério.
• 8.4 Em caso de rescisão durante a vigência da Versão Premium paga, para planos mensais será devolvido valor proporcional ao período não utilizado. Para planos semestrais ou anuais será devolvido valor proporcional ao período não utilizado, com desconto de 20% (vinte por cento) a título de custos administrativos.
  • 8.4.1 A devolução dos valores será realizada em até 90 (noventa) dias úteis após o encerramento efetivo da conta, através do mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, podendo este prazo ser estendido por motivos operacionais das instituições financeiras, sem que isso gere qualquer direito a indenização ao Usuário.
• 8.5 Após o encerramento da conta do Usuário, será aplicado, no tocante ao armazenamento de dados, as regras e procedimentos previstos na Política de Privacidade Radarfit.

9. Propriedade Intelectual

9.1 A Radarfit é a legítima e única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo Radarfit, bem como sobre todos os textos, imagens, e demais mídias veiculadas no Aplicativo.

9.2 Por meio do presente termo, a Radarfit concede ao Usuário licença por tempo limitado, exclusivamente para fins de uso do Aplicativo, ficando expressamente vedado ao Usuário:

• 9.2.1 Realizar qualquer tentativa de imitação do Aplicativo.
• 9.2.2 Tentar acessar ou copiar o código fonte.
• 9.2.3 Utilizar as mídias do Aplicativo para fins não previstos na plataforma.
• 9.2.4 Realizar testes de stress, invasão, ou qualquer outra manobra que possa comprometer o funcionamento e a segurança do Aplicativo.

9.3 A violação ao disposto no item 9.2 deste Termo acarretará a imediata exclusão do Usuário, bem como o ajuizamento de ação cível e/ou penal com o intuito de averiguação de ocorrência de ato ilícito.

10. Disposições Finais

10.1 A Radarfit reserva-se no direito de alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso, hipótese em que os Usuários serão notificados via Aplicativo.

• 10.1.1 A permanência no Aplicativo após notificação acerca da alteração dos Termos de Uso acarretará anuência tácita aos termos e itens alterados.

10.2 O não exercício, ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a elas respectivamente conferidos nos termos deste Termo, não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos neste Termo somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante.

10.3 Toda a comunicação entre o usuário e a Radarfit deverá ocorrer por intermédio do endereço de e-mail suporte@radarfit.com.br.

10.4 Em caso de ação judicial, as partes acordam, com respaldo no Art. 246 da Lei nº 13.105/2015, que poderão ser citadas por e-mail.

• 10.4.1 Para fins de citação do Usuário, será considerado o endereço indicado no ato de cadastro.
• 10.4.2 Para fins de citação da Radarfit, será consideração o endereço indicado no item 10.4.

10.5 Este Termo será gerido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.