Sumário
1. Introdução e Compromisso da Radarfit
2. Identificação da Sociedade e do Encarregado
3. Dados Pessoais Coletados
4. Forma de Coleta
5. Dados Pessoais Recebidos de Terceiros
6. Dados de Saúde e Integrações (Apple Saúde, Google Fit e Vestíveis)
7. Imagens Enviadas e Inteligência Artificial
8. Menores de Idade
9. Representantes de Pessoas Jurídicas
10. Uso da Plataforma
11. Prazos de Retenção dos Dados
12. Segurança da Informação e Links de Terceiros
13. Responsabilidades e Declarações dos Titulares
14. Uso dos Seus Dados
15. Compartilhamento dos Seus Dados
16. Controle de Seus Dados (Direitos do Titular)
17. Transferência Internacional e Armazenamento de Dados
18. Incidentes de Segurança
19. Bases Legais para o Tratamento
20. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais
21. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA)
22. Exclusões e Limitações
23. Informações para Contato
24. Legislação, Litígios e Controvérsias
1. Introdução e Compromisso da Radarfit
A RADARFIT LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA. (“Radarfit”, “nós” ou “nossa empresa”), plataforma
corporativa de bem-estar que integra inteligência artificial e gamificação, valoriza a privacidade e a proteção dos dados
pessoais de seus usuários, clientes corporativos e colaboradores das empresas contratantes (“Titulares”).
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma transparente e detalhada, como coletamos, utilizamos,
armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no contexto da prestação de nossos serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”), com o Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas setoriais aplicáveis.
Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma Radarfit, incluindo colaboradores de empresas clientes (usuários
finais), representantes das empresas contratantes e visitantes de nossos canais digitais.
2. Identificação da Sociedade e do Encarregado:
A sociedade responsável por tratar os dados pessoais dos Titulares que utilizam esta Plataforma é a
Radarfit Licenciamento de Programas Ltda., com sede na Rua Haiti, n. 356, sala 01, Sion, Belo Horizonte/MG, CEP:
30.320-140, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 26.287.660/0001-99 (a “Sociedade”).
ENCARREGADO: A Sociedade indica Matheus Sena, cujo e-mail é matheus.sena@radarfit.com.br, como encarregado
por auxiliar e orientar os Titulares em todas as questões relativas à presente Política de Privacidade (“Encarregado”).
3. Dados Pessoais Coletados
Para a utilização, tráfego ou acesso da Plataforma e dos serviços da Sociedade, o Titular precisará fornecer determinados
dados pessoais para a Sociedade, os quais são imprescindíveis para o funcionamento e melhor aproveitamento da
Plataforma e prestação dos seus respectivos serviços. Assim, quando o Titular acessa a Plataforma e/ou contata a
Sociedade, serão coletados e tratados, dentre outros, os seguintes dados:
• Dados Pessoais: Nome, sobrenome, nacionalidade, data de nascimento, telefone de contato, e-mail.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados biométricos e dados de saúde, tais como: altura, peso, condições físicas e de
saúde e nível de atividade física.
• Dados Cadastrais: Nome de usuário, senha de acesso, fotografia, data de nascimento e gênero.
• Dados do Perfil: Interesses e preferências por determinadas atividades físicas; objetivos com a utilização da
Plataforma; nível de prática de atividade física; status de conclusão de missões, com a informação de
geolocalização, quando autorizada; métricas de exercícios realizados e posição em rankings de competição;
recompensas; e conteúdos enviados pelo Titular para comprovação de missões, incluindo fotografias de refeições,
registros fotográficos de hidratação, selfies de treino e capturas de tela de aplicativos e dispositivos de
monitoramento de atividade física.
• Dados Técnicos e de Dispositivos: Informações técnicas do dispositivo utilizado pelo Titular para acesso à
Plataforma, incluindo, sem limitação, fuso horário, data e hora configurados no dispositivo, endereço de protocolo
IP (IP) e dados de geolocalização (quando autorizada), coletados, dentre outras finalidades, para fins de segurança,
autenticação e prevenção a fraudes relacionadas a missões e desafios, nos termos dos Termos de Uso da
Plataforma.
• Dados de Representantes de Pessoas Jurídicas: A Sociedade poderá coletar dados pessoais de representantes legais
de seus parceiros, clientes e/ou fornecedores pessoa jurídica, tais como: nome, RG, CPF, e-mail e telefone
4. Forma de Coleta
A Sociedade pode coletar dados pessoais através dos seguintes meios: (i) quando o Titular acessa a Plataforma; (ii) quando o Titular preenche o formulário de contato da Plataforma; (iii) quando o Titular fornece diretamente os seus dados pessoais via redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mails, ligações, eventos etc.; e (iv) contratos de prestação de serviço firmados com a Sociedade.
5. Dados Pessoais Recebidos de Terceiros
A Sociedade pode receber determinados dados pessoais de clientes e parceiros da Sociedade, incluindo, no âmbito da
modalidade corporativa, dados cadastrais fornecidos pela Empresa contratante para viabilizar a ativação da conta do
colaborador (como nome, e-mail e matrícula).
6. Dados de Saúde e Integrações com Apple Saúde, Google Fit e Dispositivos
Vestíveis
Mediante autorização expressa do Titular, concedida diretamente no sistema operacional de seu dispositivo, a Plataforma
poderá acessar dados de atividade física provenientes do Apple Saúde (HealthKit), do Google Fit (Health Connect) e de
smartwatches e aplicativos de treino compatíveis, tais como tipo de atividade, duração, passos, distância percorrida e
calorias estimadas.
Os dados obtidos por meio dessas integrações são utilizados exclusivamente para: (i) validação e pontuação das missões
do pilar de Treino; (ii) exibição do histórico e da evolução do próprio Titular dentro da Plataforma; e (iii) funcionamento
das mecânicas de gamificação, rankings e desafios.
A Sociedade não utiliza, em nenhuma hipótese, dados de saúde ou de atividade física, incluindo os obtidos via Apple
Saúde ou Google Fit, para fins de publicidade, marketing, prospecção comercial ou similares, e não vende, aluga,
comercializa ou compartilha tais dados com terceiros, anunciantes, corretores de dados (data brokers) ou plataformas de
publicidade, para nenhuma finalidade. O compartilhamento de dados de saúde limita-se aos operadores estritamente
necessários à prestação do serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem), sob obrigação contratual de
confidencialidade e segurança, e às hipóteses de cumprimento de obrigação legal.
O Titular pode revogar o acesso da Plataforma ao Apple Saúde ou ao Google Fit a qualquer momento, diretamente nas
configurações de seu dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades da Plataforma.
7. Imagens Enviadas e Inteligência Artificial
As fotografias e capturas de tela enviadas pelo Titular para comprovação de missões são analisadas por sistemas de
inteligência artificial da Sociedade, com revisão complementar por equipe humana em casos selecionados, para fins de:
(i) validação, aprovação ou reprovação de missões; (ii) prevenção e detecção de fraudes, incluindo a identificação de
registros duplicados; e (iii) treinamento, ajuste, validação e aperfeiçoamento dos modelos de inteligência artificial
utilizados pela própria Sociedade na Plataforma, sempre que possível de forma anonimizada ou agregada.
Os modelos de inteligência artificial da Sociedade são empregados exclusivamente em sua própria Plataforma. As
imagens enviadas pelos Titulares não são vendidas nem disponibilizadas a terceiros para treinamento de modelos de
terceiros. O uso de imagens em ações de comunicação e marketing da Sociedade somente ocorrerá nas hipóteses previstas nos Termos de Uso e, sempre que possível, de forma anonimizada.
Adicionalmente, quando o uso das imagens e demais dados sensíveis enviados pelo Titular envolver o treinamento, ajuste
ou aperfeiçoamento dos modelos de inteligência artificial da Sociedade, tal tratamento será fundamentado em
consentimento específico e destacado do Titular, na forma do art. 11, I, da LGPD, distinto do consentimento genérico de
uso da Plataforma, podendo o Titular revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo da utilização das demais funcionalidades
da Plataforma.
Sempre que os sistemas de inteligência artificial não conseguirem validar uma missão com o nível de confiança
necessário, ou nos demais casos em que a Sociedade julgar apropriado, a análise é submetida à curadoria de um avaliador
humano antes da decisão final, em complemento à etapa automatizada de validação por inteligência artificial.
Ainda assim, caso o Titular questione ou reporte um problema relacionado a uma missão validada, aprovada ou reprovada exclusivamente por meio de decisão automatizada, essa questão será analisada por um avaliador humano , assegurando ao Titular o direito de revisão por pessoa natural.
8. Menores de Idade
A Plataforma e os serviços da Sociedade destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais,
conforme os critérios de elegibilidade previstos nos Termos de Uso. A Sociedade não coleta nem trata, de forma
intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Caso a Sociedade identifique, a qualquer tempo, que dados
de menor de idade foram inseridos na Plataforma, procederá à exclusão do respectivo cadastro e dos dados associados,
na forma dos Termos de Uso e da legislação aplicável. Responsáveis legais que tomem conhecimento de cadastro
realizado por menor de idade devem comunicar o fato imediatamente ao Encarregado, pelo e-mail
matheus.sena@radarfit.com.br.
9. Representantes de Pessoas Jurídicas
Caso você esteja usando a Plataforma e/ou se relacione com a Sociedade em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você
garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar esta Política de Privacidade em
nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você
representa concorda em indenizar a Sociedade por qualquer violação desta Política de Privacidade por você cometida.
10. Uso da Plataforma
A Sociedade registra dados de utilização quando o Titular acessa ou usa os serviços da Plataforma — como registros de
acesso, informações do dispositivo e endereços do protocolo IP (“IP”) — exclusivamente para fins de autenticação,
segurança, prevenção a fraudes, suporte e correto funcionamento da Plataforma, bem como para o cumprimento de
obrigações legais de guarda de registros. Esses dados não são utilizados para monitoramento de navegação com finalidade
comercial ou publicitária, nem compartilhados com terceiros para tais fins. Em especial, o fuso horário e as configurações
de data e hora do dispositivo do Titular poderão ser verificados pela Sociedade para fins de prevenção a fraudes
relacionadas à manipulação de prazos, pontuação ou classificação em desafios, nos termos dos Termos de Uso da
Plataforma.
Cookies
A Plataforma poderá usar cookies ou tecnologias similares estritamente necessários ao seu funcionamento, tais como
autenticação de sessão, segurança e memorização de preferências do Titular (por exemplo, idioma e dados de login).
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do dispositivo do Titular, cujas informações poderão
ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu.
A Sociedade não utiliza cookies para fins de publicidade, rastreamento de navegação com finalidade comercial ou
compartilhamento de dados com terceiros anunciantes.
11. Prazos de Retenção dos Dados
Sem prejuízo do disposto ao longo desta Política, a Sociedade estabelece os seguintes prazos de retenção para as principais categorias de dados pessoais tratados:
• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência do contrato firmado entre a Sociedade e a Empresa
contratante, cuja duração varia, a depender do contrato comercial aplicável, entre 1 (um) e 36 (trinta e seis)
meses, incluindo contratações pontuais para desafios específicos. Encerrada a vigência do contrato, os dados serão
eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, ressalvadas obrigações legais e exercício regular de
direitos. Esse prazo poderá ser estendido caso a Empresa contratante renove o contrato em período próximo ao seu
Página 6 de 12 encerramento e solicite formalmente a manutenção do histórico de dados para fins de continuidade do programa de bem-estar corporativo;
• Dados de saúde, biométricos e imagens de missões: mantidos durante toda a vigência do contrato firmado entre a
Sociedade e a Empresa contratante, para viabilizar o acesso do Titular ao histórico de missões aprovadas e
reprovadas dentro da Plataforma. Encerrado o contrato, aplicam-se os mesmos prazos e condições de retenção
previstos para os dados cadastrais e de conta nesta Seção, findos os quais tais dados serão eliminados ou
anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda;
• Logs de acesso e dados técnicos (IP, fuso horário, geolocalização): retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses,
nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser mantidos por período adicional
quando necessário para investigação de fraudes ou cumprimento de obrigação legal;
• Dados tratados com base em consentimento específico: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou
o encerramento da finalidade, o que ocorrer primeiro;
• Documentos fiscais, contábeis e trabalhistas: mantidos pelos prazos legais aplicáveis (em regra, entre 5 e 10 anos,
conforme a natureza do documento);
Encerrados os prazos acima, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo determinação
legal ou regulatória em sentido contrário.
12. Segurança da Informação e Links de Terceiros
O Titular concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que
possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na
Plataforma, bem como está ciente de que tais websites podem não adotar práticas adequadas no tocante ao tratamento de dados pessoais e privacidade dos Titulares.
A segurança das informações é muito importante para a Sociedade. A Sociedade segue os padrões de segurança do setor
para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou de qualquer modo obtidas pela Sociedade. Entretanto,
não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, embora a Sociedade
se esforce para proteger as informações tratadas incluindo dados pessoais, não é possível garantir segurança
absoluta.
A Sociedade armazenará os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar
medidas administrativas e técnicas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não
autorizados relacionados a estes dados. Todos os dados pessoais tratados por meio do Aplicativo são criptografados:
durante a transmissão entre o dispositivo do Titular e os servidores da Sociedade (criptografia em trânsito, por meio de
protocolos seguros como TLS/HTTPS) e durante o armazenamento (criptografia em repouso). Isso inclui os dados
cadastrais, os dados de saúde, as imagens enviadas para comprovação de missões e os dados obtidos por meio das
integrações com Apple Saúde e Google Fit.
Adicionalmente, a Sociedade realiza, anualmente, testes de intrusão (pentest) conduzidos por especialistas independentes
em segurança da informação, com o objetivo de identificar e corrigir vulnerabilidades na Plataforma e em sua
infraestrutura, reforçando a proteção dos dados pessoais dos Titulares.
13. Responsabilidades e Declarações dos Titulares
O Titular declara e reconhece que, ao disponibilizar dados, incluindo dados pessoais de terceiros, na Plataforma e/ou para
a Sociedade (diretamente ou mediante a inserção ou disponibilização de documentos contendo tais dados):
• Previamente, informou os respectivos terceiros e tomou todas as medidas necessárias para que os terceiros
tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pela Sociedade;
• No caso da inserção de dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético, quando vinculado a uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, quando
aplicável, o consentimento dos Titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos referidos dados pela
Sociedade;
• As informações disponibilizadas para a Plataforma, incluindo eventuais dados pessoais, são completas, verídicas e
atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente
cumpridas, o Titular se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a
quaisquer terceiros.
O Titular se responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais,
que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou disponibiliza para a Sociedade.
Na hipótese de a Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja
atribuída ao Titular nos termos desta Política de Privacidade, o Titular, assim como a entidade ou a sociedade que ele
representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata
exclusão da Sociedade da lide; (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências
reclamadas; e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da
demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Titular e/ou a entidade ou sociedade que o Titular representa responderá
pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.
14. Uso dos Seus Dados
Os dados pessoais dos Titulares são utilizados pela Sociedade exclusivamente para o funcionamento do Aplicativo e a
prestação dos seus serviços, nas situações listadas abaixo. Os dados pessoais não são utilizados para fins de marketing ou
publicidade, nem para monitoramento de tráfego ou de navegação com finalidade comercial, e não são vendidos ou
compartilhados com anunciantes:
Serviços
A Sociedade, através de sua Plataforma, utilizará os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:
(i)
facilitar a identificação e cadastro dos Titulares na Plataforma; (ii) fornecer a interatividade necessária na Plataforma; (iii)
operar e aperfeiçoar a Plataforma; (iv) auxiliar na criação e no desenvolvimento de novos produtos ou serviços; (v) prestar
serviços de atendimento e suporte aos Titulares; (vi) disponibilizar atividades personalizadas, através da indicação de
missões saudáveis, conforme os objetivos e preferências de cada indivíduo da Plataforma; (vii) acompanhar a evolução
do usuário da Plataforma no tocante à conclusão das missões; (viii) garantir a segurança e o correto funcionamento da
Plataforma; (ix) fornecer e gerenciar atividades, desafios, reconhecimentos, pontuações, prêmios e benefícios aos usuários
da Plataforma; e (x) avaliação da melhoria do nível de saúde física e emocional de determinados usuários da Plataforma.
Comunicação
A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Titulares para entrar em contato com o Titular por e-mail, celular/telefone,
avisos publicados nos sites ou aplicativos da Plataforma, mensagens de texto e/ou notificações push. A Sociedade poderá
enviar ao Titular mensagens sobre a disponibilidade dos serviços da Plataforma, segurança ou outras questões
relacionadas aos serviços. A Sociedade também enviará mensagens sobre como usar os serviços da Plataforma,
atualizações, lembretes e sugestões de conteúdo relacionadas à Plataforma.
Publicidade e Marketing
A Sociedade não utiliza os dados pessoais dos Titulares para fins de publicidade ou marketing, próprios ou de terceiros.
Isso inclui, sem limitação: o envio de e-mails marketing ou mensagens promocionais; a segmentação, personalização ou
direcionamento de anúncios; a criação de perfis para fins publicitários; e o compartilhamento de dados pessoais com redes
de publicidade, anunciantes ou corretores de dados (data brokers). Em especial, em nenhuma hipótese são utilizados para
tais fins dados sensíveis, dados de saúde, dados biométricos, imagens de missões ou dados obtidos por meio do Apple
Saúde, do Google Fit ou de dispositivos vestíveis.
O Aplicativo não exibe propagandas de terceiros. As comunicações enviadas pela Sociedade limitam-se às mensagens de
serviço descritas na seção “Comunicação” acima.
Pesquisas e Estatísticas
A Sociedade utiliza os dados pessoais de seus Titulares para: (i) conduzir pesquisas e desenvolver o aprimoramento da
Plataforma e de seus serviços/produtos; (ii) realizar pesquisas de satisfação e de relacionamento com a Plataforma; e (iii)
elaborar estatísticas e indicadores. Estatísticas e indicadores eventualmente compartilhados com terceiros — incluindo
Empresas contratantes, no âmbito do Dashboard do Gestor — são disponibilizados exclusivamente de forma agregada e
anonimizada, sem possibilidade de identificação individual dos Titulares, ressalvadas as hipóteses expressamente
previstas na presente Política e no contrato corporativo aplicável.
Segurança e Investigações
A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Titulares, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para fins de
segurança ou para investigar possíveis fraudes ou outras violações, bem como tentativas de prejudicar os Titulares, a
Plataforma, a Sociedade e/ou quaisquer terceiros. Isso inclui, sem limitação, a verificação de fuso horário, data, hora e
localização do dispositivo do Titular, para identificar tentativas de manipulação de prazos, pontuação ou classificação em
desafios, podendo tais dados subsidiar, quando aplicável, a desclassificação do Titular do desafio correspondente, nos
termos dos Termos de Uso da Plataforma.
Suporte
A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Titulares, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para investigar,
responder e resolver reclamações e problemas relacionados à Plataforma (e.g. problemas técnicos da Plataforma).
Informações Agregadas
A Sociedade utiliza os dados dos Titulares para produzir e compartilhar informações agregadas que não identificam os
Titulares.
Armazenamento e Back-up
A Sociedade realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, aos Serviços e à Sociedade, as quais
podem incluir dados pessoais. Os dados pessoais serão tratados pela Sociedade enquanto perdurarem as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
15. Compartilhamento dos Seus Dados
Grupo Societário
A Sociedade poderá compartilhar suas informações com afiliadas e empresas do mesmo grupo econômico sempre que tal
compartilhamento for essencial para a execução dos serviços da Plataforma e da Sociedade, cumprimento de obrigações
legais e/ou pelo interesse do Titular.
Empresas Contratantes (Modalidade Vinculada)
Quando o Titular utiliza a Plataforma por meio de programa corporativo contratado por sua Empresa empregadora, a
Sociedade compartilha com a Empresa contratante, por meio do Dashboard do Gestor e de relatórios, indicadores de
participação, engajamento e desempenho no programa, como taxa de adesão, volume de missões por pilar, rankings de
engajamento e evolução ao longo de desafios. Sempre que compatível com a finalidade do programa, tais indicadores são
disponibilizados de forma agregada. A Sociedade não compartilha com a Empresa contratante dados de saúde
individualizados do Titular, tais como peso, condições físicas, restrições alimentares ou dados obtidos via Apple
Saúde/Google Fit, limitando-se o compartilhamento individual, quando existente, a dados cadastrais e de participação nas
mecânicas do programa (missões realizadas, pontuação e posição em rankings).
A relação da Sociedade com a Empresa contratante, no âmbito da modalidade corporativa, é regida por Termo de
Tratamento de Dados Pessoais (Data Processing Agreement) específico, no qual a Sociedade atua como Operadora dos
dados tratados por conta e sob instruções da Empresa contratante, sem prejuízo de seu papel de Controladora para as
demais finalidades descritas nesta Política. A Sociedade mantém relação atualizada de seus principais subprocessadores
(incluindo provedores de infraestrutura em nuvem), disponibilizada à Empresa contratante mediante solicitação.
Alteração no Controle ou Venda
Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, a
Sociedade poderá compartilhar ou transferir as informações dos Titulares para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas,
que ficarão vinculadas às disposições desta Política de Privacidade e da legislação aplicável, comprometendo-se a
Sociedade a notificar os Titulares em caso de operação que altere de forma relevante o tratamento de seus dados. Dados
de saúde e dados obtidos via Apple Saúde ou Google Fit não serão, em nenhuma hipótese, objeto de venda ou
comercialização, e sua eventual transferência em operações societárias observará as mesmas restrições de finalidade
previstas nesta Política.
Parceiros e Prestadores de Serviços
A Sociedade poderá compartilhar informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu
nome, por exemplo, provedores de armazenamento e infraestrutura em nuvem, hospedagem da Plataforma, ferramentas
de atendimento e suporte, auditorias, prevenção a fraudes e segurança da informação.
Esses prestadores recebem acesso apenas às informações estritamente necessárias à prestação do respectivo serviço e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a adotar nível de proteção de dados pessoais equivalente ao praticado pela Sociedade e ao exigido pela legislação aplicável, sendo vedada a utilização dos dados para finalidades próprias. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades da Plataforma, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Titulares.
Medidas Judiciais / Obrigações Legais
A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou
divulgação das informações seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão
judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como
resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Titulares e de
terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Sociedade; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas
relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir obrigações
legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a,
Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias
regionais), órgãos de defesa do consumidor e demais órgãos judiciais.
Conforme os critérios da Sociedade, os Titulares poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus
dados pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. A Sociedade poderá
contestar essas demandas se julgar, a seu critério, que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades
incompetentes, mas não se compromete a impugnar todas as demandas.
16. Controle de Seus Dados (Direitos do Titular)
Se o Titular possuir um cadastro na Plataforma, a Sociedade disponibilizará meios para que os Titulares possam acessar,
corrigir, excluir ou modificar os dados pessoais que foram fornecidos na Plataforma e que estejam associados à conta do
Titular. As opções dos Titulares seguem abaixo listadas:
• Exclusão de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da Plataforma sem a
necessidade de apresentar qualquer justificativa.
• Alteração ou correção de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus
dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos.
• Revogação de consentimento: para os casos em que o Titular outorgou consentimento à Sociedade para o uso e
tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
• Direito de acessar os seus dados: o Titular pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que forneceu, no decorrer
de suas atividades na Plataforma, em um formato legível e eletrônico.
• Objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de
seus dados pessoais ou limitar a utilização dos mesmos.
• Confirmação da existência de tratamento: os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante
à existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Portabilidade: os Titulares de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de
serviços ou produtos.
• Informações sobre o compartilhamento dos dados: os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações
acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Sociedade compartilhou seus dados pessoais.
• Informações sobre o consentimento: os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não
fornecimento do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas: o Titular pode solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas
unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo
validações realizadas por modelos de inteligência artificial, nos termos do art. 20 da LGPD.
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): sem prejuízo do atendimento pelo
Encarregado, o Titular pode apresentar petição ou reclamação diretamente à ANPD, nos termos da LGPD.
Canais para exercer os seus direitos
Para exercer os direitos acima elencados, o Titular deverá dirigir a sua solicitação ao Encarregado, pelo e-mail
matheus.sena@radarfit.com.br. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Titular (nome completo, RG
e CPF); (ii) a especificação da medida que o Titular pretende em relação aos seus dados pessoais; e (iii) se for o caso, a
especificação dos dados que são objeto da solicitação.
Caso o Titular tenha mais de uma solicitação, recomenda-se que seja enviado um e-mail para cada uma delas.
Após o prazo de 5 (cinco) dias úteis, o Encarregado responderá para o Titular, sendo que tal resposta poderá ser no
seguinte sentido: (i) o atendimento da solicitação; e/ou (ii) a apresentação de justificativa, caso não seja possível cumprir
a solicitação do Titular, bem como, se possível, o fornecimento de uma estimativa para o atendimento da referida
solicitação.
Exceções: há situações em que a Sociedade precisará manter e/ou não poderá alterar os dados originalmente fornecidos
pelos Titulares e, por tal razão, não poderá atender as solicitações dos Titulares. A título de exemplo, citam-se:
cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros, entrega do serviço para o Titular etc.
Nos casos em que a Sociedade estiver impossibilitada de atender as solicitações do Titular, a Sociedade compromete-se
a utilizar os dados pessoais do Titular de forma restritiva, ou seja, tão somente para atender as finalidades estritamente
necessárias no tocante ao uso dos referidos dados.
17. Transferência Internacional e Armazenamento de Dados
Os dados pessoais dos Titulares são armazenados em ambiente de nuvem da Amazon Web Services (AWS) e da Microsoft
Azure, com centros de dados localizados nos Estados Unidos da América, sendo criptografados durante o trânsito e em
repouso. O acesso aos dados é estritamente limitado aos colaboradores da Sociedade que deles necessitem para o
desempenho de suas funções, os quais estão sujeitos a compromissos contratuais de confidencialidade.
A transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD e amparada por salvaguardas
contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão, com o objetivo de assegurar que as informações dos
Titulares permaneçam protegidas em nível equivalente ao exigido pela legislação brasileira, ainda que processadas fora
do território nacional.
18. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Sociedade comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na LGPD, informando, no mínimo, a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.
Para fins de padronização do prazo de comunicação, a Sociedade compromete-se a notificar a ANPD e os Titulares
afetados em prazo não superior a 2 (dois) dias úteis contados da confirmação do incidente, ressalvadas eventuais
determinações específicas da ANPD ou de outra autoridade competente.
19. Bases Legais para o Tratamento
A Sociedade apenas coleta e trata dados pessoais dos Titulares conforme as bases legais vigentes. As bases legais incluem
o cumprimento de obrigações legais (onde o tratamento dos dados é necessário para cumprir a legislação vigente),
exercício regular de direitos (onde o tratamento dos dados é necessário para fins de defesa em demandas judiciais),
consentimento (onde o Titular outorgou o consentimento), execução de contrato (onde o tratamento é necessário para
firmar o contrato com o Titular e/ou para entregar os serviços que foram solicitados pelo Titular) e legítimo interesse. Os
dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde e biométricos, são tratados com fundamento nas hipóteses do art. 11
da LGPD, em especial o consentimento específico e destacado do Titular, exclusivamente para as finalidades descritas
nesta Política.
Em relação ao legítimo interesse, a Sociedade esclarece que é permitido tratar os dados pessoais dos Titulares para os fins legítimos da Sociedade e do próprio Titular, desde que tal tratamento não viole os direitos e garantias individuais do
Titular. A título de exemplo, são situações de legítimo interesse: (i) a proteção do Titular, da Plataforma, da Sociedade e
de terceiros (e.g. ameaças à segurança ou fraudes); (ii) finalidades de controle de qualidade dos serviços prestados ao
Titular; (iii) entender e melhorar os negócios, bem como aprimorar a relação com os clientes; e (iv) envio de comunicações
de serviço relacionadas à Plataforma, observadas as restrições da seção “Publicidade e Marketing” desta Política.
20. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais
Em consonância com o art. 6º da LGPD, a Sociedade observa, no tratamento de dados pessoais, os princípios de:
finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não
discriminação; e responsabilização e prestação de contas (accountability).
21. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA)
Para operações de tratamento que possam gerar riscos elevados às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos
Titulares, em especial aquelas que envolvam dados sensíveis, como dados de saúde e biométricos, e o uso de
inteligência artificial, a Sociedade realiza Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA), documentando os riscos identificados e as medidas de mitigação adotadas, o qual poderá ser solicitado pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
22. Exclusões e Limitações
Nada do que está escrito na Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia,
direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a
exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos.
Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do Titular se aplicarão a ele.
23. Informações para Contato
Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre a Política de Privacidade poderão ser
dirigidos ao Encarregado, pelo e-mail matheus.sena@radarfit.com.br.
O Titular pode, ainda, apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio
dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.
24. Legislação, Litígios e Controvérsias
Qualquer litígio relacionado à presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha
a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
