Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) descreve como a Radarfit Licenciamento de Programas Ltda. (“Radarfit” ou “Sociedade”) realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais de todas as pessoas naturais (“Titular” ou “Titulares”) que utilizem ou tenham seus dados inseridos, direta ou indiretamente, no site https://radar.fit/ e/ou no aplicativo Radarfit (“Plataforma”), bem como dos Titulares que se relacionem, direta ou indiretamente, com os serviços da Radarfit.

O objetivo da Radarfit e de sua Plataforma é o estímulo à prática de exercícios físicos e à adoção de hábitos saudáveis, por meio de uma experiência gamificada, personalizada e adaptável ao progresso de cada indivíduo. Por meio da Plataforma, os Usuários podem acompanhar sua evolução na aquisição de hábitos saudáveis e receber recompensas pelas atividades desenvolvidas.

Recomendamos a leitura integral e atenta deste documento. Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, disponíveis em https://radar.fit/termos-de-uso/.

1. Definições

• Sociedade ou Radarfit: Radarfit Licenciamento de Programas Ltda., com sede na Rua Haiti, n. 356, sala 01, Sion, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-140, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.287.660/0001-99.
• Plataforma: o site https://radar.fit/ e o aplicativo Radarfit, incluindo todas as suas funcionalidades, missões, desafios e a Loja Radarfit.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Radarfit.
• Encarregada (DPO): pessoa indicada pela Radarfit para atuar como canal de comunicação entre a Sociedade, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Empresa: pessoa jurídica que contrata a Radarfit para disponibilizar a Plataforma a seus colaboradores, na Modalidade Vinculada.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre saúde, biometria, ou outras categorias assim definidas pelo art. 5º, II, da LGPD.

1.1 Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

A Radarfit indica Tatiany Duarte como Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (“Encarregada”), responsável por receber comunicações dos Titulares e da ANPD, esclarecer dúvidas e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais. A Encarregada pode ser contatada pelo e-mail privacidade@radarfit.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Para a utilização da Plataforma e dos serviços da Radarfit, o Titular deverá fornecer determinados dados pessoais, imprescindíveis ao funcionamento da Plataforma e à prestação adequada dos serviços. A Radarfit coleta e trata, dentre outros, os seguintes dados:

2.1 Dados cadastrais e de identificação

• Nome completo, sobrenome, nacionalidade, data de nascimento, gênero.
• E-mail, telefone de contato com DDD.
• Nome de usuário e senha de acesso (armazenada de forma criptografada).
• Matrícula, chave de acesso ou CPF, quando vinculado a programa corporativo de uma Empresa.
• Fotografia de perfil/avatar.

2.2 Dados pessoais sensíveis (de saúde e biométricos)

Em razão da própria natureza da Plataforma — voltada à saúde e ao bem-estar —, a Radarfit coleta e trata dados pessoais sensíveis, na forma do art. 5º, II, da LGPD, dentre os quais:

• Altura, peso, índice de massa corporal (IMC) e taxa metabólica estimada.
• Objetivo declarado (emagrecimento, manutenção, ganho de massa muscular).
• Nível de atividade física e restrições alimentares informadas na anamnese nutricional.
• Condições físicas, doenças preexistentes e demais informações de saúde fornecidas na etapa de elegibilidade (ex.: histórico cardíaco, gestação, alergias).
• Imagens enviadas para comprovação de missões (refeições, treinos, hidratação), que podem revelar, ainda que indiretamente, hábitos alimentares e condição física do Titular.
• Métricas de treino capturadas via integração com dispositivos (smartwatches, Google Fit, Apple Saúde) ou aplicativos parceiros (Strava, Nike Run Club, Garmin, Adidas Running, Gympass).

O tratamento de dados sensíveis pela Radarfit fundamenta-se no consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, manifestado no momento do cadastro e da realização da anamnese nutricional, sendo tais dados utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, vedado seu uso para fins discriminatórios.

2.3 Dados de uso e comportamento na Plataforma

• Histórico de missões registradas, status de aprovação/reprovação e respectivos motivos.
• Pontuação em corações, saldo de moedas, posição em rankings e participação em desafios.
• Interesses e preferências por determinadas atividades físicas e tipos de missão.
• Dados de geolocalização, quando o Titular autorizar o uso dessa funcionalidade pelo dispositivo.
• Interações na Rede Social Radarfit, incluindo missões compartilhadas e respectivas imagens.
• Dados de uso e navegação na Plataforma (cliques, telas acessadas, tempo de uso, versão do aplicativo, sistema operacional e modelo do dispositivo).

2.4 Dados de pagamento e resgate

• Dados necessários ao processamento de pagamentos da Versão Premium (processados por processadoras de pagamento terceirizadas, não sendo dados completos de cartão armazenados pela Radarfit).
• Endereço completo e dados de contato para envio de produtos físicos resgatados na Loja Radarfit.

2.5 Dados de representantes de pessoas jurídicas

A Radarfit poderá coletar dados pessoais de representantes legais de Empresas clientes, parceiras ou fornecedoras, tais como nome, cargo, e-mail corporativo e telefone, para fins de gestão do relacionamento contratual e operacional.

2.6 Forma de coleta

A Radarfit pode coletar dados pessoais por meio de: (i) cadastro e uso da Plataforma pelo Titular; (ii) preenchimento de formulários de contato ou solicitação de demonstração no site institucional; (iii) fornecimento direto pelo Titular via redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mail ou ligações; (iv) contratos de prestação de serviço firmados com Empresas clientes; e (v) integrações autorizadas com aplicativos e dispositivos parceiros (Google Fit, Apple Saúde, smartwatches e demais apps de treino).

A Radarfit também poderá receber dados pessoais fornecidos por Empresas clientes, no contexto da Modalidade Vinculada (ex.: nome, e-mail corporativo e matrícula do colaborador), bem como por parceiros comerciais.

3. Elegibilidade e Idade Mínima dos Titulares

Conforme os Termos de Uso da Plataforma, o uso do Aplicativo Radarfit é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais e/ou civilmente capazes, sendo essa também a idade mínima exigida para a inclusão de dependentes na conta de um Usuário titular. A Radarfit não direciona sua Plataforma a menores de idade e não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos por meio do Aplicativo.

Caso a Radarfit identifique, a qualquer tempo, que dados pessoais de menor de idade foram inseridos na Plataforma em desacordo com os critérios de elegibilidade, tais dados serão eliminados das bases da Radarfit em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei, podendo a conta correspondente ser imediatamente suspensa ou excluída.

Para fins de relacionamento institucional fora do Aplicativo (ex.: site institucional, formulários de contato comercial), caso dados pessoais de menores de idade sejam eventualmente inseridos por terceiros, o tratamento correspondente dependerá da ciência e, quando exigido pela LGPD, do consentimento específico e em destaque dos responsáveis legais.

4. Uso da Plataforma em Nome de Pessoa Jurídica

Caso o Titular utilize a Plataforma ou se relacione com a Radarfit em nome de uma Empresa ou outra pessoa jurídica, declara estar autorizado e possuir todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar esta Política de Privacidade em nome da respectiva entidade, garantindo que esta concorda em indenizar a Radarfit por qualquer violação desta Política cometida pelo representante.

5. Uso da Plataforma, Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Radarfit registra dados de utilização quando o Titular acessa ou, de outra forma, utiliza a Plataforma, incluindo navegação, cliques em conteúdos ou anúncios, pesquisas realizadas, instalação ou atualização do aplicativo e compartilhamento de conteúdos. Para tanto, são utilizados cookies, informações do dispositivo e endereços de protocolo IP.

5.1 Cookies

A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias similares para personalizar a experiência do Titular. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular, que permitem reconhecer Titulares recorrentes, direcionar conteúdo personalizado e evitar a necessidade de reinserção repetida de informações. As informações coletadas por cookies podem incluir data e horário de visita e histórico de navegação.

O Titular pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador ou dispositivo; a desativação de determinados cookies, contudo, poderá afetar a disponibilidade ou o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

5.2 Ferramentas de análise

A Radarfit utiliza ferramentas de análise de terceiros, incluindo o Google Analytics, para avaliar a interatividade dos Titulares com a Plataforma e aprimorar a experiência de uso, sempre em conformidade com a LGPD.

6. Finalidades do Tratamento de Dados

6.1 Prestação dos serviços da Plataforma

A Radarfit utiliza os dados pessoais dos Titulares para: identificar e cadastrar o Titular na Plataforma; viabilizar a interatividade e o funcionamento da Plataforma; operar, aperfeiçoar e manter a segurança da Plataforma; auxiliar no desenvolvimento de novos produtos e serviços; prestar atendimento e suporte; disponibilizar missões e planos alimentares personalizados, conforme objetivos e perfil de cada Titular; acompanhar a evolução do Titular na conclusão de missões; gerenciar desafios, rankings, corações, moedas, prêmios e benefícios; e avaliar a evolução do nível de saúde física e emocional de determinados Titulares, sempre de forma agregada ou anonimizada sempre que possível.

6.2 Inteligência artificial e automação de decisões

A Radarfit utiliza sistemas de inteligência artificial para a análise automatizada de imagens enviadas pelos Titulares como comprovação de missões (refeições, treinos, hidratação), com o objetivo de verificar o atendimento às regras de cada pilar e aprovar ou reprovar o respectivo registro. Tais decisões automatizadas podem ser complementadas por revisão humana realizada por equipe de profissionais de saúde da Radarfit, especialmente em casos de inconsistência ou contestação pelo Titular, nos termos dos Termos de Uso da Plataforma.

Os dados e conteúdos enviados pelos Titulares (incluindo imagens de missões) poderão, ainda, ser utilizados para o treinamento, ajuste, validação e aperfeiçoamento dos próprios modelos de inteligência artificial empregados pela Radarfit, sempre em conformidade com a LGPD e, sempre que possível, de forma anonimizada ou agregada. O Titular que não desejar que seus dados sejam utilizados para tal finalidade específica poderá manifestar oposição pelos canais indicados no item 11 desta Política, sem prejuízo da utilização de tais dados para a finalidade primária de avaliação de suas próprias missões.

6.3 Comunicação

A Radarfit utiliza os dados pessoais para contatar o Titular por e-mail, telefone/celular, avisos na Plataforma, mensagens de texto e/ou notificações push, relacionados à disponibilidade dos serviços, segurança, atualizações, lembretes, sugestões de conteúdo e mensagens promocionais de interesse do Titular.

6.4 Publicidade e marketing

A Radarfit poderá utilizar os dados pessoais para envio de comunicações de marketing relativas à Plataforma, à Radarfit e a empresas de seu grupo econômico, bem como para exibir anúncios relevantes ao perfil do Titular. O Titular pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, mediante solicitação aos canais indicados no item 11.

6.5 Pesquisas, estatísticas e melhoria contínua

Os dados pessoais poderão ser utilizados para condução de pesquisas, desenvolvimento e aprimoramento da Plataforma e de seus serviços, elaboração de estatísticas (inclusive para compartilhamento com Empresas clientes, de forma agregada e não identificável) e ações de marketing de relacionamento.

6.6 Segurança, prevenção a fraudes e investigações

A Radarfit utiliza dados pessoais, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas na Rede Social Radarfit, para fins de segurança, prevenção e investigação de fraudes, registros duplicados, manipulação de resultados ou outras violações que possam prejudicar Titulares, a Plataforma, a Radarfit ou terceiros.

6.7 Suporte

Os dados pessoais são utilizados para investigar, responder e resolver reclamações, dúvidas e problemas técnicos relacionados à Plataforma.

6.8 Informações agregadas

A Radarfit produz e compartilha informações agregadas e anonimizadas que não identificam os Titulares, inclusive com Empresas clientes, para fins de relatórios de engajamento corporativo (Dashboard do Gestor) e estudos de mercado.

6.9 Armazenamento e cópias de segurança (backup)

A Radarfit realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma e aos serviços, as quais podem incluir dados pessoais, com o objetivo de garantir a continuidade e a integridade dos serviços prestados.

7. Bases Legais para o Tratamento

A Radarfit trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada tratamento:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte (ex.: prestação dos serviços da Plataforma).
• Consentimento do Titular, especialmente para o tratamento de dados pessoais sensíveis (saúde, biometria) e para comunicações de marketing.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Radarfit.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse da Radarfit ou de terceiros, observados os direitos e garantias fundamentais do Titular, especialmente para: (i) proteção do Titular, da Plataforma, da Radarfit e de terceiros contra fraudes e ameaças à segurança; (ii) controle de qualidade dos serviços prestados; (iii) melhoria dos negócios e da relação com clientes; e (iv) elaboração de estatísticas agregadas.
• Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro, quando aplicável.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

8.1 Grupo econômico

A Radarfit poderá compartilhar dados pessoais com sociedades de seu mesmo grupo econômico, sempre que tal compartilhamento for necessário à execução dos serviços da Plataforma, ao cumprimento de obrigações legais ou ao atendimento do interesse do Titular.

8.2 Empresas clientes (Modalidade Vinculada)

No âmbito de programas corporativos, a Radarfit compartilha com a Empresa contratante dados relacionados à participação e ao engajamento do colaborador (ex.: taxa de participação, volume de missões realizadas, ranking de engajamento), por meio do Dashboard do Gestor, sem prejuízo de eventual compartilhamento de dados cadastrais estritamente necessários à gestão do programa corporativo. A Radarfit não compartilha com a Empresa contratante o conteúdo individualizado das imagens enviadas pelo colaborador para comprovação de missões, salvo quando estritamente necessário para apuração de fraude, irregularidade ou contestação de resultado de desafio.

8.3 Reestruturação societária

Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle, fusão, aquisição ou transferência de ativos, a Radarfit poderá compartilhar ou transferir dados pessoais dos Titulares para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em tal operação, observada a manutenção do nível de proteção previsto nesta Política.

8.4 Parceiros e prestadores de serviços

A Radarfit poderá compartilhar dados pessoais com empresas, organizações ou indivíduos que prestem serviços em seu nome, tais como provedores de armazenamento e hospedagem em nuvem, ferramentas de marketing direto, auditoria, APIs de integração, prevenção a fraudes, segurança da informação e CRM, bem como com parceiros para divulgação de ações ou conteúdos nos quais a Radarfit tenha participação direta ou indireta. Tais prestadores recebem apenas os dados estritamente necessários à prestação do respectivo serviço e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de tratamento de dados em conformidade com a LGPD, sendo as informações fornecidas, sempre que possível, de forma anonimizada.

8.5 Determinações legais e judiciais

A Radarfit poderá divulgar ou compartilhar dados pessoais quando entender, de boa-fé, ser razoavelmente necessário para: cumprir legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; investigar possíveis violações; detectar ou impedir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança; garantir a segurança da Plataforma, da Radarfit, dos Titulares e de terceiros; resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Radarfit; e cooperar com autoridades públicas, órgãos reguladores, de defesa do consumidor e do Poder Judiciário.

Sempre que possível e não vedado por lei ou decisão judicial, o Titular poderá ser notificado sobre demandas legais relacionadas aos seus dados pessoais. A Radarfit poderá contestar solicitações que considere excessivas, vagas ou formuladas por autoridade incompetente, sem se comprometer, contudo, a impugnar toda e qualquer demanda.

9. Transferência Internacional de Dados

A RADARFIT PROCESSA DADOS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, DENTRO DO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. Especificamente, os dados pessoais dos Titulares são armazenados em ambiente de nuvem fornecido pela Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure, com centros de dados que podem estar localizados nos Estados Unidos da América.

É possível que alguns dos países em que os dados são processados possuam legislação de proteção de dados com nível de proteção distinto do brasileiro. Ao utilizar a Plataforma, o Titular declara estar ciente e concorda que seus dados pessoais, e os dados pessoais de terceiros por ele eventualmente inseridos, poderão transitar por, ou receber tratamento em, outros países.

Nessas hipóteses, a Radarfit adota salvaguardas contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e demais mecanismos previstos na LGPD, com o objetivo de assegurar que os dados pessoais permaneçam protegidos com nível de proteção compatível com a legislação brasileira, independentemente do país em que sejam processados ou armazenados, sendo a Radarfit a única entidade autorizada a decifrar e processar tais dados criptografados.

10. Retenção, Armazenamento e Segurança da Informação

10.1 Prazo de retenção

Os dados pessoais serão tratados pela Radarfit enquanto subsistirem as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e/ou houver necessidade de sua manutenção, inclusive para respeitar prazos legais de guarda ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, tais como obrigações fiscais, contábeis e de defesa em processos judiciais ou administrativos. Encerrada a conta do Titular, a exclusão dos dados será processada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvada a retenção necessária ao cumprimento de tais obrigações.

10.2 Medidas de segurança

A segurança das informações é prioridade para a Radarfit, que adota padrões de segurança técnicos e administrativos compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso restrito a colaboradores que necessitem de tais informações para o desempenho de suas funções (sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade) e monitoramento contínuo de potenciais vulnerabilidades.

NÃO OBSTANTE OS ESFORÇOS EMPREGADOS PELA RADARFIT PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, NENHUM MÉTODO DE TRANSMISSÃO OU ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO É INTEIRAMENTE SEGURO, RAZÃO PELA QUAL A RADARFIT NÃO PODE GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA, RESSALVADO O COMPROMISSO DE ADOTAR AS MEDIDAS RAZOÁVEIS E TECNICAMENTE VIÁVEIS PARA MITIGAR RISCOS DE INCIDENTES.

10.3 Notificação de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Radarfit comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, observados os critérios estabelecidos na LGPD, informando, no mínimo: a natureza dos dados pessoais afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas ou a adotar para reverter ou mitigar seus efeitos.

10.4 Links de terceiros

O Titular concorda em não responsabilizar a Radarfit por perdas, danos ou problemas decorrentes da utilização de sites de terceiros que contenham links para a Plataforma, ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, estando ciente de que tais sites podem não adotar práticas adequadas de tratamento de dados pessoais e privacidade.

11. Direitos do Titular e Canais de Exercício

Em conformidade com a LGPD, e havendo cadastro do Titular na Plataforma, a Radarfit disponibiliza meios para que o Titular possa exercer os seguintes direitos em relação aos dados pessoais a ele associados:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados, em formato legível e eletrônico.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da Radarfit.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Radarfit compartilhou os dados pessoais do Titular.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento outorgado, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do Titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluindo decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade — aplicável, no contexto da Plataforma, às decisões de aprovação ou reprovação automatizada de missões.

11.1 Canal para exercício de direitos

Para exercer os direitos acima elencados, o Titular deverá dirigir sua solicitação à Encarregada, pelo e-mail privacidade@radarfit.com.br, informando: (i) sua qualificação (nome completo, RG e CPF); (ii) a medida pretendida em relação aos seus dados pessoais; e (iii), se aplicável, a especificação dos dados objeto da solicitação. Recomenda-se o envio de um e-mail individual para cada solicitação distinta.

A Radarfit, por sua Encarregada, responderá ao Titular no prazo de até 15 (quinze) dias, podendo tal resposta consistir no atendimento da solicitação ou na apresentação de justificativa para a impossibilidade de seu cumprimento integral ou parcial, acompanhada, sempre que possível, de estimativa de prazo para atendimento.

11.2 Exceções

Há situações em que a Radarfit precisará manter ou não poderá alterar os dados originalmente fornecidos pelo Titular, tais como cumprimento de obrigações legais ou judiciais, obrigações contratuais firmadas com terceiros, ou viabilização da entrega do próprio serviço solicitado. Nesses casos, a Radarfit compromete-se a restringir o uso dos dados pessoais às finalidades estritamente necessárias.

12. Responsabilidades e Declarações do Titular

Ao disponibilizar dados pessoais — inclusive dados pessoais de terceiros — na Plataforma e/ou para a Radarfit, o Titular declara e reconhece que:

1. Informou previamente os respectivos terceiros e adotou todas as medidas necessárias para que estes tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pela Radarfit.
2. No caso de inserção de dados pessoais de terceiros, obteve, quando exigível, o consentimento necessário ao tratamento de tais dados pela Radarfit.
3. No caso de inserção de dados pessoais sensíveis de terceiros (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, etc.), obteve, quando aplicável, o consentimento dos respectivos Titulares quanto ao tratamento de tais dados pela Radarfit.
4. As informações disponibilizadas à Plataforma, incluindo eventuais dados pessoais de terceiros, são completas, verídicas e atualizadas, e não violam direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.

Caso as declarações acima não correspondam à realidade, ou as obrigações assumidas não sejam devidamente cumpridas, o Titular responderá de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Radarfit ou a terceiros, incluindo custos de defesa e eventual indenização.

O Titular responde pelas atividades que realiza na Plataforma e pelas informações que nela insere ou disponibiliza à Radarfit. Caso a Radarfit seja demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuível ao Titular nos termos desta Política, o Titular deverá: (a) intervir voluntariamente no feito, requerendo a imediata exclusão da Radarfit da lide; (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas; e (c) ressarcir integralmente a Radarfit pelos custos e despesas incorridos em consequência da demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis. Não se operando a exclusão da Radarfit da lide, o Titular responderá pelo pagamento e cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, ressarcirá imediatamente a Radarfit.

13. Exclusões e Limitações de Responsabilidade

Nada nesta Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos da legislação brasileira aplicável. Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A responsabilidade da Radarfit por eventuais danos decorrentes do tratamento de dados pessoais observará os limites e critérios estabelecidos na legislação aplicável, em especial a LGPD, não respondendo a Radarfit por danos resultantes de: (i) caso fortuito ou força maior; (ii) ato exclusivo de terceiro; (iii) culpa exclusiva do Titular, incluindo o fornecimento de dados falsos, inexatos ou incompletos; ou (iv) acesso não autorizado decorrente de falha de segurança do próprio dispositivo ou das credenciais do Titular, quando não atribuível a falha da Radarfit.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A Radarfit poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adequá-la a evoluções legislativas, regulatórias ou alterações em suas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por meio da Plataforma, do site institucional ou por e-mail, com indicação da nova data de atualização. A continuidade do uso da Plataforma após a notificação de alteração constituirá aceitação tácita das novas condições, sem prejuízo do direito do Titular de encerrar sua conta caso não concorde com as alterações.

15. Informações para Contato, Legislação e Foro

Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre esta Política de Privacidade poderão ser dirigidos à Encarregada, pelo e-mail privacidade@radarfit.com.br. Questões operacionais relacionadas ao uso do Aplicativo podem, ainda, ser dirigidas ao suporte pelos e-mails suporte@radarfit.com.br ou suporteapp@radarfit.com.br.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio relacionado a esta Política de Privacidade será submetido ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.