APRESENTAÇÃO: Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) refere-se ao tratamento de dados pessoais de todas as pessoas naturais (“Titular” / “Titulares”) que utilizarem e/ou tiverem os seus dados inseridos, direta ou indiretamente, no site https://radar.fit/ e/ou no aplicativo “Radarfit” (“Plataforma”), bem como os Titulares que utilizarem, direta ou indiretamente, os serviços da Sociedade.
O objetivo da Sociedade — e respectiva Plataforma — é o estímulo à prática de exercícios físicos e à adoção de hábitos saudáveis por meio de missões, desafios e mecânicas de gamificação. Por intermédio da Plataforma, os usuários poderão acompanhar a evolução da aquisição de hábitos saudáveis e, ainda, receber recompensas pelas atividades desenvolvidas.
SOCIEDADE: A sociedade responsável por tratar os dados pessoais dos Titulares que utilizam esta Plataforma é a Radarfit Licenciamento de Programas Ltda., com sede na Rua Haiti, n. 356, sala 01, Sion, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.320-140, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 26.287.660/0001-99 (a “Sociedade”).
ENCARREGADA: A Sociedade indica Tatiany Duarte, cujo e-mail é privacidade@radarfit.com.br, como encarregada por auxiliar e orientar os Titulares em todas as questões relativas à presente Política de Privacidade (“Encarregada”).
COLETA DE DADOS: Para a utilização, tráfego ou acesso da Plataforma e dos serviços da Sociedade, o Titular precisará fornecer determinados dados pessoais para a Sociedade, os quais são imprescindíveis para o funcionamento e melhor aproveitamento da Plataforma e prestação dos seus respectivos serviços. Assim, quando o Titular acessa a Plataforma e/ou contata a Sociedade, serão coletados e tratados, dentre outros, os seguintes dados:
- Dados Pessoais: nome, sobrenome, nacionalidade, data de nascimento, telefone de contato, e-mail.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos e dados de saúde, tais como: altura, peso, condições físicas, restrições alimentares, nível de atividade física etc.
- Dados Cadastrais: nome de usuário, senha de acesso, fotografia, data de nascimento e gênero.
- Dados do Perfil: interesses e preferências por determinadas atividades físicas; objetivos com a utilização da Plataforma; nível de prática de atividade física; status de conclusão de missões, com a informação de geolocalização, quando autorizada; métricas de exercícios realizados e posição em rankings de competição; recompensas; e conteúdos enviados pelo Titular para comprovação de missões, incluindo fotografias de refeições, registros fotográficos de hidratação, selfies de treino e capturas de tela de aplicativos e dispositivos de monitoramento de atividade física.
- Dados de Representantes de Pessoas Jurídicas: a Sociedade poderá coletar dados pessoais de representantes legais de seus parceiros, clientes e/ou fornecedores pessoa jurídica, tais como: nome, RG, CPF, e-mail e telefone.
FORMA DE COLETA: A Sociedade pode coletar dados pessoais através dos seguintes meios: (i) quando o Titular acessa a Plataforma; (ii) quando o Titular preenche o formulário de contato da Plataforma; (iii) quando o Titular fornece diretamente os seus dados pessoais via redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mails, ligações, eventos etc.; e (iv) contratos de prestação de serviço firmados com a Sociedade.
DADOS PESSOAIS RECEBIDOS DE TERCEIROS: A Sociedade pode receber determinados dados pessoais de clientes e parceiros da Sociedade, incluindo, no âmbito da modalidade corporativa, dados cadastrais fornecidos pela Empresa contratante para viabilizar a ativação da conta do colaborador (como nome, e-mail e matrícula).
DADOS DE SAÚDE E INTEGRAÇÕES COM APPLE SAÚDE, GOOGLE FIT E DISPOSITIVOS VESTÍVEIS: Mediante autorização expressa do Titular, concedida diretamente no sistema operacional de seu dispositivo, a Plataforma poderá acessar dados de atividade física provenientes do Apple Saúde (HealthKit), do Google Fit (Health Connect) e de smartwatches e aplicativos de treino compatíveis, tais como tipo de atividade, duração, passos, distância percorrida e calorias estimadas.
Os dados obtidos por meio dessas integrações são utilizados exclusivamente para: (i) validação e pontuação das missões do pilar de Treino; (ii) exibição do histórico e da evolução do próprio Titular dentro da Plataforma; e (iii) funcionamento das mecânicas de gamificação, rankings e desafios.
A Sociedade não utiliza, em nenhuma hipótese, dados de saúde ou de atividade física — incluindo os obtidos via Apple Saúde ou Google Fit — para fins de publicidade, marketing, prospecção comercial ou similares, e não vende, aluga, comercializa ou compartilha tais dados com terceiros, anunciantes, corretores de dados (data brokers) ou plataformas de publicidade, para nenhuma finalidade. O compartilhamento de dados de saúde limita-se aos operadores estritamente necessários à prestação do serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem), sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança, e às hipóteses de cumprimento de obrigação legal.
O Titular pode revogar o acesso da Plataforma ao Apple Saúde ou ao Google Fit a qualquer momento, diretamente nas configurações de seu dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades da Plataforma.
IMAGENS ENVIADAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: As fotografias e capturas de tela enviadas pelo Titular para comprovação de missões são analisadas por sistemas de inteligência artificial da Sociedade, com revisão complementar por equipe humana em casos selecionados, para fins de: (i) validação, aprovação ou reprovação de missões; (ii) prevenção e detecção de fraudes, incluindo a identificação de registros duplicados; e (iii) treinamento, ajuste, validação e aperfeiçoamento dos modelos de inteligência artificial utilizados pela própria Sociedade na Plataforma, sempre que possível de forma anonimizada ou agregada.
Os modelos de inteligência artificial da Sociedade são empregados exclusivamente em sua própria Plataforma. As imagens enviadas pelos Titulares não são vendidas nem disponibilizadas a terceiros para treinamento de modelos de terceiros. O uso de imagens em ações de comunicação e marketing da Sociedade somente ocorrerá nas hipóteses previstas nos Termos de Uso e, sempre que possível, de forma anonimizada.
MENORES DE IDADE: A Plataforma e os serviços da Sociedade destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais, conforme os critérios de elegibilidade previstos nos Termos de Uso. A Sociedade não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Caso a Sociedade identifique, a qualquer tempo, que dados de menor de idade foram inseridos na Plataforma, procederá à exclusão do respectivo cadastro e dos dados associados, na forma dos Termos de Uso e da legislação aplicável. Responsáveis legais que tomem conhecimento de cadastro realizado por menor de idade devem comunicar o fato imediatamente à Encarregada, pelo e-mail privacidade@radarfit.com.br.
REPRESENTANTES DE PESSOAS JURÍDICAS: Caso você esteja usando a Plataforma e/ou se relacione com a Sociedade em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar esta Política de Privacidade em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar a Sociedade por qualquer violação desta Política de Privacidade por você cometida.
USO DA PLATAFORMA: A Sociedade registra dados de utilização quando o Titular acessa ou usa os serviços da Plataforma — como registros de acesso, informações do dispositivo e endereços do protocolo IP (“IP“) — exclusivamente para fins de autenticação, segurança, prevenção a fraudes, suporte e correto funcionamento da Plataforma, bem como para o cumprimento de obrigações legais de guarda de registros. Esses dados não são utilizados para monitoramento de navegação com finalidade comercial ou publicitária, nem compartilhados com terceiros para tais fins.
COOKIES: A Plataforma poderá usar cookies ou tecnologias similares estritamente necessários ao seu funcionamento, tais como autenticação de sessão, segurança e memorização de preferências do Titular (por exemplo, idioma e dados de login). Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do dispositivo do Titular, cujas informações poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu.
A Sociedade *não utiliza cookies para fins de publicidade, rastreamento de navegação com finalidade comercial ou compartilhamento de dados com terceiros anunciantes*.
LINKS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: O Titular concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que tais websites podem não adotar práticas adequadas no tocante ao tratamento de dados pessoais e privacidade dos Titulares.
A segurança das informações é muito importante para a Sociedade. A Sociedade segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou de qualquer modo obtidas pela Sociedade. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS PELA SOCIEDADE, AS QUAIS INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.
A Sociedade armazenará os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados. Todos os dados pessoais tratados por meio do Aplicativo são criptografados: durante a transmissão entre o dispositivo do Titular e os servidores da Sociedade (criptografia em trânsito, por meio de protocolos seguros como TLS/HTTPS) e durante o armazenamento (criptografia em repouso). Isso inclui os dados cadastrais, os dados de saúde, as imagens enviadas para comprovação de missões e os dados obtidos por meio das integrações com Apple Saúde e Google Fit.
RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DOS TITULARES: O Titular declara e reconhece que, ao disponibilizar dados, incluindo dados pessoais de terceiros, na Plataforma e/ou para a Sociedade (diretamente ou mediante a inserção ou disponibilização de documentos contendo tais dados):
- Previamente, informou os respectivos terceiros e tomou todas as medidas necessárias para que os terceiros tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pela Sociedade;
- No caso da inserção de dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, quando aplicável, o consentimento dos Titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos referidos dados pela Sociedade;
- As informações disponibilizadas para a Plataforma, incluindo eventuais dados pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Titular se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a quaisquer terceiros.
O Titular se responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou disponibiliza para a Sociedade.
Na hipótese de a Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Titular nos termos desta Política de Privacidade, o Titular, assim como a entidade ou a sociedade que ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide; (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas; e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Titular e/ou a entidade ou sociedade que o Titular representa responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.
USO DOS SEUS DADOS: Os dados pessoais dos Titulares são utilizados pela Sociedade exclusivamente para o funcionamento do Aplicativo e a prestação dos seus serviços, nas situações listadas abaixo. Os dados pessoais não são utilizados para fins de marketing ou publicidade, nem para monitoramento de tráfego ou de navegação com finalidade comercial, e não são vendidos ou compartilhados com anunciantes:
Serviços: A Sociedade — através de sua Plataforma — utilizará os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades: (i) facilitar a identificação e cadastro dos Titulares na Plataforma; (ii) fornecer a interatividade necessária na Plataforma; (iii) operar e aperfeiçoar a Plataforma; (iv) auxiliar na criação e no desenvolvimento de novos produtos ou serviços; (v) prestar serviços de atendimento e suporte aos Titulares; (vi) disponibilizar atividades personalizadas, através da indicação de missões saudáveis, conforme os objetivos e preferências de cada indivíduo da Plataforma; (vii) acompanhar a evolução do usuário da Plataforma no tocante à conclusão das missões; (viii) garantir a segurança e o correto funcionamento da Plataforma; (ix) fornecer e gerenciar atividades, desafios, reconhecimentos, pontuações, prêmios e benefícios aos usuários da Plataforma; e (x) avaliação da melhoria do nível de saúde física e emocional de determinados usuários da Plataforma.
Comunicação: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Titulares para entrar em contato com o Titular por e-mail, celular/telefone, avisos publicados nos sites ou aplicativos da Plataforma, mensagens de texto e/ou notificações push. A Sociedade poderá enviar ao Titular mensagens sobre a disponibilidade dos serviços da Plataforma, segurança ou outras questões relacionadas aos serviços. A Sociedade também enviará mensagens sobre como usar os serviços da Plataforma, atualizações, lembretes e sugestões de conteúdo relacionadas à Plataforma.
Publicidade e Marketing: A Sociedade não utiliza os dados pessoais dos Titulares para fins de publicidade ou marketing, próprios ou de terceiros. Isso inclui, sem limitação: o envio de e-mails marketing ou mensagens promocionais; a segmentação, personalização ou direcionamento de anúncios; a criação de perfis para fins publicitários; e o compartilhamento de dados pessoais com redes de publicidade, anunciantes ou corretores de dados (data brokers). Em especial, em nenhuma hipótese são utilizados para tais fins dados sensíveis, dados de saúde, dados biométricos, imagens de missões ou dados obtidos por meio do Apple Saúde, do Google Fit ou de dispositivos vestíveis.
O Aplicativo não exibe propagandas de terceiros. As comunicações enviadas pela Sociedade limitam-se às mensagens de serviço descritas na seção “Comunicação” acima.
Pesquisas e Estatísticas: A Sociedade utiliza os dados pessoais de seus Titulares para: (i) conduzir pesquisas e desenvolver o aprimoramento da Plataforma e de seus serviços/produtos; (ii) realizar pesquisas de satisfação e de relacionamento com a Plataforma; e (iii) elaborar estatísticas e indicadores. Estatísticas e indicadores eventualmente compartilhados com terceiros — incluindo Empresas contratantes, no âmbito do Dashboard do Gestor — são disponibilizados exclusivamente de forma agregada e anonimizada, sem possibilidade de identificação individual dos Titulares, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na presente Política e no contrato corporativo aplicável.
Segurança e Investigações: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Titulares, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para fins de segurança ou para investigar possíveis fraudes ou outras violações, bem como tentativas de prejudicar os Titulares, a Plataforma, a Sociedade e/ou quaisquer terceiros.
Suporte: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Titulares, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para investigar, responder e resolver reclamações e problemas relacionados à Plataforma (e.g. problemas técnicos da Plataforma).
Informações Agregadas: A Sociedade utiliza os dados dos Titulares para produzir e compartilhar informações agregadas que não identificam os Titulares.
Armazenamento e Back-up: A Sociedade realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, aos Serviços e à Sociedade, as quais podem incluir dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados pela Sociedade enquanto perdurarem as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS:
Grupo Societário: A Sociedade poderá compartilhar suas informações com afiliadas e empresas do mesmo grupo econômico sempre que tal compartilhamento for essencial para a execução dos serviços da Plataforma e da Sociedade, cumprimento de obrigações legais e/ou pelo interesse do Titular.
Empresas Contratantes (Modalidade Vinculada): Quando o Titular utiliza a Plataforma por meio de programa corporativo contratado por sua Empresa empregadora, a Sociedade compartilha com a Empresa contratante, por meio do Dashboard do Gestor e de relatórios, indicadores de participação, engajamento e desempenho no programa — como taxa de adesão, volume de missões por pilar, rankings de engajamento e evolução ao longo de desafios. Sempre que compatível com a finalidade do programa, tais indicadores são disponibilizados de forma agregada. A Sociedade não compartilha com a Empresa contratante dados de saúde individualizados do Titular, tais como peso, condições físicas, restrições alimentares ou dados obtidos via Apple Saúde/Google Fit, limitando-se o compartilhamento individual, quando existente, a dados cadastrais e de participação nas mecânicas do programa (missões realizadas, pontuação e posição em rankings).
Alteração no controle ou venda: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, a Sociedade poderá compartilhar ou transferir as informações dos Titulares para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, que ficarão vinculadas às disposições desta Política de Privacidade e da legislação aplicável, comprometendo-se a Sociedade a notificar os Titulares em caso de operação que altere de forma relevante o tratamento de seus dados. Dados de saúde e dados obtidos via Apple Saúde ou Google Fit não serão, em nenhuma hipótese, objeto de venda ou comercialização, e sua eventual transferência em operações societárias observará as mesmas restrições de finalidade previstas nesta Política.
Parceiros e Prestadores de Serviços: A Sociedade poderá compartilhar informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome — por exemplo, provedores de armazenamento e infraestrutura em nuvem, hospedagem da Plataforma, ferramentas de atendimento e suporte, auditorias, prevenção a fraudes e segurança da informação.
Esses prestadores recebem acesso apenas às informações estritamente necessárias à prestação do respectivo serviço e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a adotar nível de proteção de dados pessoais equivalente ao praticado pela Sociedade e ao exigido pela legislação aplicável, sendo vedada a utilização dos dados para finalidades próprias. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades da Plataforma, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Titulares.
Medidas Judiciais / Obrigações Legais: A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Titulares e de terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Sociedade; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais), órgãos de defesa do consumidor e demais órgãos judiciais.
Conforme os critérios da Sociedade, os Titulares poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus dados pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos, a nosso critério, que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
CONTROLE DE SEUS DADOS: Se o Titular possuir um cadastro na Plataforma, a Sociedade disponibilizará meios para que os Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados pessoais que foram fornecidos na Plataforma e que estejam associados à conta do Titular. As opções dos Titulares seguem abaixo listadas:
Exclusão de Dados Pessoais: O Titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da Plataforma sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.
Alteração ou correção de Dados Pessoais: O Titular pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos.
Revogação de consentimento: Para os casos em que o Titular outorgou consentimento à Sociedade para o uso e tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
Direito de acessar os seus dados: O Titular pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que forneceu, no decorrer de suas atividades na Plataforma, em um formato legível e eletrônico.
Objeções, limites ou restrições ao uso de dados: O Titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais ou limitar a utilização dos mesmos.
- Confirmação da existência de tratamento: os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Portabilidade: os Titulares de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
- Informações sobre o compartilhamento dos dados: os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Sociedade compartilhou seus dados pessoais.
- Informações sobre o consentimento: os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não fornecimento do consentimento.
Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, o Titular deverá dirigir a sua solicitação à Encarregada, pelo e-mail privacidade@radarfit.com.br. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Titular (nome completo, RG e CPF); (ii) a especificação da medida que o Titular pretende em relação aos seus dados pessoais; e (iii) se for o caso, a especificação dos dados que são objeto da solicitação.
Caso o Titular tenha mais de uma solicitação, recomenda-se que seja enviado um e-mail para cada uma delas.
Após o prazo de 5 (cinco) dias, a Encarregada responderá para o Titular, sendo que tal resposta poderá ser no seguinte sentido: (i) o atendimento da solicitação; e/ou (ii) a apresentação de justificativa, caso não seja possível cumprir a solicitação do Titular, bem como, se possível, o fornecimento de uma estimativa para o atendimento da referida solicitação.
Exclusão de conta diretamente no Aplicativo: Sem prejuízo dos canais indicados acima, o Titular pode excluir sua conta e os dados pessoais a ela associados diretamente no Aplicativo, em Ajustes > Configuração da Conta, sendo a exclusão permanente e irreversível, processada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção previstas na LGPD.
Exceções: Há situações em que a Sociedade precisará manter e/ou não poderá alterar os dados originalmente fornecidos pelos Titulares e, por tal razão, não poderá atender as solicitações dos Titulares. A título de exemplo, citam-se: cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros, entrega do serviço para o Titular etc.
Nos casos em que a Sociedade estiver impossibilitada de atender as solicitações do Titular, a Sociedade compromete-se a utilizar os dados pessoais do Titular de forma restritiva, ou seja, tão somente para atender as finalidades estritamente necessárias no tocante ao uso dos referidos dados.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E ARMAZENAMENTO DE DADOS: Os dados pessoais dos Titulares são armazenados em ambiente de nuvem da Amazon Web Services (AWS) e da Microsoft Azure, com centros de dados localizados nos Estados Unidos da América, sendo criptografados durante o trânsito e em repouso. O acesso aos dados é estritamente limitado aos colaboradores da Sociedade que deles necessitem para o desempenho de suas funções, os quais estão sujeitos a compromissos contratuais de confidencialidade.
A transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD e amparada por salvaguardas contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão, com o objetivo de assegurar que as informações dos Titulares permaneçam protegidas em nível equivalente ao exigido pela legislação brasileira, ainda que processadas fora do território nacional.
INCIDENTES DE SEGURANÇA: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Sociedade comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na LGPD, informando, no mínimo, a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO: A Sociedade apenas coleta e trata dados pessoais dos Titulares conforme as bases legais vigentes. As bases legais incluem o cumprimento de obrigações legais (onde o tratamento dos dados é necessário para cumprir a legislação vigente), exercício regular de direitos (onde o tratamento dos dados é necessário para fins de defesa em demandas judiciais), consentimento (onde o Titular outorgou o consentimento), execução de contrato (onde o tratamento é necessário para firmar o contrato com o Titular e/ou para entregar os serviços que foram solicitados pelo Titular) e legítimo interesse. Os dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde e biométricos, são tratados com fundamento nas hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial o consentimento específico e destacado do Titular, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.
Em relação ao legítimo interesse, a Sociedade esclarece que é permitido tratar os dados pessoais dos Titulares para os fins legítimos da Sociedade e do próprio Titular, desde que tal tratamento não viole os direitos e garantias individuais do Titular. A título de exemplo, são situações de legítimo interesse: (i) a proteção do Titular, da Plataforma, da Sociedade e de terceiros (e.g. ameaças à segurança ou fraudes); (ii) finalidades de controle de qualidade dos serviços prestados ao Titular; (iii) entender e melhorar os negócios, bem como aprimorar a relação com os clientes; e (iv) envio de comunicações de serviço relacionadas à Plataforma, observadas as restrições da seção “Publicidade e Marketing” desta Política.
EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES: Nada do que está escrito na Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão ao Titular.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO: Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre a Política de Privacidade poderão ser dirigidos à Encarregada, pelo e-mail privacidade@radarfit.com.br.
LEGISLAÇÃO, LITÍGIOS E CONTROVÉRSIAS: Qualquer litígio relacionado à presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
